LEGISLAÇÃO

Trad defende igualdade de gênero em cargos da OAB

Por recomendação do deputado Fábio Trad (PSD-MS), comissão da Câmara aprovou projeto que assegura às mulheres a paridade com homens nas eleições para cargos diretivos da Ordem dos Advogados do Brasil

01/10/2021

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O deputado Fábio Trad, relator da proposta.

 

O Projeto de Lei 4164/20, que busca assegurar igualdade de gênero em cargos diretivos e conselhos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), recebeu parecer favorável do relator, deputado Fábio Trad (PSD-MS), e foi aprovado na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara na quinta-feira (30).

Entre outros pontos, a proposta determina que haja paridade entre advogadas e advogados na composição das chapas que disputam as eleições para os cargos de diretoria e membros do Conselho Federal, do Conselho Seccional, das Caixas de Assistência e do Conselho da Subseção da OAB. “Essa equiparação na OAB servirá como uma bússola para outras esferas e outros órgãos graças à influência positiva que exerce a advocacia”, justificou Trad.

Atualmente, 49,8% dos advogados inscritos na Ordem são mulheres. Porém, os cargos de chefia são ocupados majoritariamente por homens.

Embora mais instruídas que os homens, as mulheres ainda têm dificuldades de acessar cargos de chefia e gerência no mercado de trabalho. No Brasil, apenas 37,4% dos cargos gerenciais existentes em 2019 eram ocupados por mulheres, segundo os dados do levantamento Estatísticas de Gênero: Indicadores Sociais das Mulheres no Brasil, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A pesquisa mostrou que a desigualdade era ainda mais elevada entre os 20% dos trabalhadores com os maiores salários. Nessa faixa de renda, as mulheres ocupavam apenas 22,3% dos cargos, enquanto que os homens respondiam pelos demais 77,3%.

Direitos das mulheres

Fábio Trad lembrou que, felizmente, no mundo e no Brasil, a sociedade vive a plena emergência dos direitos das mulheres. “Este projeto de lei significa extraordinária contribuição ao tema, pois trata, precisamente, da igualdade da mulher nos órgãos desta instituição fundamental na defesa dos direitos, que é a Ordem dos Advogados do Brasil”, justificou.

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