CÂMARA

Um projeto para incentivar a geração de empregos

Empregador doméstico poderá deduzir do IRPF contribuição patronal paga à Previdência, prevê proposta apresentada por Fábio Trad (PSD-MS) e que teve voto favorável do relator, Francisco Jr. (PSD-GO)

04/11/2021

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Os deputados Fábio Trad e Francisco Jr.                            Foto: Cláudio Araújo

 

Redação Scriptum, com Agência Câmara de Notícias

 

Incentivar a contratação de trabalhadores domésticos é um dos objetivos do Projeto de Lei 1917/20, apresentado pelo deputado Fábio Trad (PSD-MS), e foi aprovada na forma do substitutivo do relator, deputado Francisco Jr. (PSD-GO), na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara. A proposta concede ao empregador doméstico o direito de deduzir do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), no exercício 2022, ano-calendário 2021, o valor referente à contribuição patronal paga à Previdência Social.

O texto original previa a dedução no exercício 2021, tendo como ano-base 2020, como medida de enfrentamento à calamidade pública decorrente da pandemia de covid-19. Segundo o autor, o objetivo é “preservar a empregabilidade dos trabalhadores domésticos e diminuir o risco social e a vulnerabilidade econômica das classes menos favorecidas”.

Francisco Jr. concordou com o argumento de Trad, mas apresentou substitutivo mantendo a dedução para o exercício 2022. Ele entende que o contexto de covid-19 ainda está presente, o que justificará a dedução no ajuste do IRPF em 2022. “Fatores como desemprego elevado, aumento da pobreza e de extrema pobreza e a grande incerteza econômica indicam que essa categoria profissional ainda precisa de auxílio para manter sua empregabilidade, já que muitas vezes as empregadas domésticas têm essa atividade como única fonte de renda familiar”, disse o relator.

De acordo com a proposta, a dedução está limitada a cinco empregados domésticos por declaração e não poderá exceder o valor da contribuição patronal calculada sobre dois salários-mínimos mensais, sobre o 13º salário e sobre a remuneração adicional de férias. O texto exige ainda comprovação de regularidade do empregador no Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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