Veja as principais mudanças nas regras para o ano que vem
Formação das federações partidárias e endurecimento na distribuição de sobras eleitorais estão entre as novidades
18/10/2021
As novas regras introduzidas pela Emenda Constitucional 111 e pelas Leis 14.208 e 14.211, em vigor desde setembro, vão impactar as eleições do próximo ano.
A Lei 14.208 trata das federações de partidos, recurso que permite a duas ou mais agremiações se associarem na disputa das eleições e atuar como uma só entidade por pelo menos quatro anos. Elas terão abrangência nacional e valerão apenas para as eleições proporcionais. O cientista político Rogério Schmitt, consultor da Fundação Espaço Democrático, do PSD, tratou do tema em podcast que pode ser ouvido aqui.
Também entrou em vigor a Lei 14.211, que endurece as regras para distribuição das sobras eleitorais: vagas não preenchidas pelos critérios do sistema proporcional.
Já a Emenda Constitucional 111 prevê que votos em mulheres e pessoas negras serão contados em dobro para fazer a distribuição dos recursos dos fundos partidário e eleitoral, de 2022 a 2030. A emenda também altera as regras da fidelidade partidária.
Veja nesta arte preparada pela Agência Senado as principais mudanças previstas no processo eleitoral.
LINK: https://psd.org.br/noticia/veja-as-principais-mudancas-nas-regras-para-o-ano-que-vem/