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TRIBUTOS

Programa Olímpia Cidadão em Dia é prorrogado

Prefeito Fernando Cunha, do PSD, estendeu a possibilidade de renegociação de dívidas com a Prefeitura

11 de abr de 2022

Olímpia, com 56 mil habitantes, é administrada por Fernando Cunha, do PSD

Redação: Scriptum com Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Olímpia 

Os contribuintes da Estância Turística de Olímpia que possuem débitos vencidos com a Prefeitura têm mais dois meses para aproveitar o programa de regularização de dívidas com descontos em juros e multas. O Olímpia Cidadão em Dia, que começou no dia 12 de julho, foi prorrogado, a pedido da Câmara de Vereadores, e o prazo final se encerra no dia 17 de novembro.

O programa instituído pelo prefeito Fernando Cunha, do PSD, oferece incentivo para quitação de dívidas a fim de diminuir o índice de inadimplência. Já realizou mais de 2.530 atendimentos com a renegociação de quase de R$ 3 milhões em dívidas, sendo que o município já recebeu cerca de R$ 2 milhões e tem R$ 1 milhão a receber até o pagamento final das parcelas. O Olímpia Cidadão em Dia é destinado aos contribuintes que tenham débitos vencidos até 31 de dezembro de 2020 com o ISSQN, IPTU, taxas e multas de posturas. Além disso, quem já tem um parcelamento vigente com a Prefeitura e está quitando sua dívida pode renegociá-la com os benefícios do programa. Vale ressaltar que os descontos não abrangem o valor principal dos débitos, ou seja, o valor original da dívida, mas sim os juros e multas gerados pela inadimplência. Com o programa, o contribuinte poderá quitar seus débitos à vista ou em até 12 parcelas com progressão de descontos em juros moratórios, multas e honorários advocatícios, sendo que a parcela mínima é de R$ 100,00. Assim, quem optar por pagar em uma única parcela terá desconto de 100% dos juros moratórios, multa e honorários advocatícios. Caso o pagamento seja feito em até seis parcelas, o cidadão terá desconto de 80% e se o parcelamento for em até 12 vezes, o desconto será de 60% sobre os mesmos débitos.

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