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SEGURANÇA

Acesso mais fácil a dados de tornozeleira eletrônica

O deputado Sargento Fahur (PSD-PR) apresenta projeto que garante a policiais o acesso aos dados sobre o monitoramento eletrônico de acusados ou condenados, independentemente de ordem judicial

09 de maio de 2022

O deputado Sargento Fahur: “Essas informações podem contribuir positivamente para a segurança e devem ser acessadas sem nenhuma dificuldade”

Redação Scriptum com Agência Câmara

Mesmo sem ordem judicial, autoridades policiais, sejam federais, estaduais ou do Ministério Público, poderão ter acesso aos dados sobre o monitoramento eletrônico de acusados ou condenados (tornozeleira eletrônica). Isso é o que prevê o Projeto de Lei 989/22, apresentado pelo deputado federal paranaense Sargento Fahur (PSD).

Para ele, “levando em consideração que a tornozeleira oferece um banco de dados importante de localização em tempo real e trajetos realizados pelo usuário, entendemos que essas informações podem contribuir positivamente para a segurança e devem ser acessadas sem nenhuma dificuldade”.

Segundo Fahur, atualmente, o compartilhamento desses dados exige ordem judicial e isso causa grande morosidade, o que “colabora para a evasão de presos, a reincidência, a insegurança da população e, por vezes, pode ainda frustrar diligências urgentes que auxiliariam nas investigações e na instrução processual”.

Em sua opinião, “o acesso rápido e facilitado por autoridades policiais e pelo Ministério Público oferecerá condições propícias para a atuação desses órgãos em prol da segurança pública”.

Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta altera a Lei de Execução Penal. Segundo o texto, os dados serão utilizados para fins de investigação policial e processo criminal. Ficará registrada a identidade da autoridade policial ou do Ministério Público que realizou o acesso aos dados. O registro sigiloso ficará disponível somente aos órgãos de corregedoria do respectivo órgão.

A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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