Criado para facilitar a vida dos empresários e contadores, unificando o recolhimento de tributos e as obrigações que precisam ser cumpridas pelas empresas, o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) deverá ser utilizado pelas médias e grandes companhias, obrigatoriamente, a partir do ano que vem. Para as micro e pequenas empresas ainda não há data definida, mas o governo federal está realizando uma consulta pública, que vai até o dia 4 de novembro, para oferecer a elas um tratamento diferenciado.
A consulta pública está disponível no site www.governoeletronico.gov.br até o dia 4 de novembro (veja abaixo como participar).
Com o eSocial, o governo pretende simplificar processos e facilitar o controle e fiscalização de informações trabalhistas, fiscais, tributárias, entre outras. Hoje, um mesmo dado é enviado a diversos órgãos, como Ministério do Trabalho, Previdência Social, INSS, Receita Federal e Caixa Econômica Federal.
Ao unificar tudo em um sistema, segundo o ministro da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif, o eSocial vai facilitar, no longo prazo, a prestação de contas. Vale lembrar que o eSocial não altera a legislação atual, apenas altera a forma de envio e prestação de informações das empresas para o governo.
Afif explica que a criação de um módulo específico do eSocial para a micro e pequena empresa atende a determinação do artigo 146 da Constituição Federal, que garante o tratamento diferenciado às MPEs. “Vamos construir um modelo eficiente, que atenda a realidade destas empresas”, diz.
Passo a passo: como participar da consulta pública?
Acesse o site www.governoeletronico.gov.br.
Se você não tiver um cadastro, clique em ‘Cadastro’, no canto superior direito da página e siga as instruções. Se já for cadastrado, faça seu ‘Login’.
Depois de logado, clique em ‘Consulta pública’. Procure, depois, o link ‘Consultas em andamento’.
A consulta sobre o eSocial leva o nome ‘Subsídios para o desenvolvimento de módulo específico do eSocial para Micro e Pequenas Empresas’. Clique nesse link.
Na página que irá abrir, estão os materiais para leitura e discussão sobre como o eSocial será aplicado às MPEs. Com base no estudo deles, você deve dar suas opiniões e sugestões.
O itens da consulta pública são:
-Módulo do eSocial para MPEs
-Quais informações devem ser exigidas e não estão previstas?
-Quais informações que estão sendo exigidas poderiam ser dispensadas?
-Você tem sugestões para melhorar a arquitetura do sistema?
