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Afif defende derrubada do veto ao Refis do Simples

Assessor especial do ministério da Economia, Guilherme Afif, destaca a importância do programa para os pequenos empreendedores e alerta: “É preciso trabalhar pela simplificação do sistema tributário”

28 de jan de 2022 · afif

De acordo com Afif, o veto foi um equívoco do governo

Redação Scriptum com Diário do Comércio

O assessor especial do ministério da Economia, Guilherme Afif Domingos, confia que o Refis do Simples Nacional, vetado no início de janeiro pelo presidente da República, irá ser colocado em prática, após a derrubada do veto pelo Congresso. De acordo com Afif, o veto foi um equívoco do governo.

Em entrevista ao programa A Hora e a Vez da Pequena Empresa, Afif explicou que o programa especial de parcelamento de dívidas deveria ter sido sancionado pelo presidente até 31 de dezembro. No entanto, a sanção ocorreu apenas em 6 de janeiro, surgindo então o impedimento legal, que proíbe a concessão de benefícios em ano eleitoral. “Depois de reconhecido o equívoco, foi iniciada a movimentação para derrubar o veto com a anuência do governo”, afirmou.

Uma das iniciativas nesse sentido é encabeçada pelo deputado federal Marco Bertaiolli (PSD-SP), presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, que lançou proposta de abaixo-assinado defendendo a derrubada do veto pelo Congresso. “Esse benefício foi vetado pelo governo, e somente com a mobilização de toda a sociedade civil, entidades e empreendedores, conseguiremos dar a força necessária para que este veto seja derrubado, e o apoio tão esperado chegue a quem mais precisa”, afirma o parlamentar no texto.

Conforme reportagem do Diário do Comércio, Afif avalia que o debate sobre o tema toca no grande drama do pequeno empresário, que é o crédito. Para ele, o sistema financeiro no Brasil se concentrou em ajudar o grande, em detrimento do pequeno, mas o cenário está mudando. “Os juros no Brasil sempre foram escorchantes. No entanto, recentemente tivemos uma temporada de juros baixos e estamos experimentando uma quebra do oligopólio bancário por meio das fintechs e novas formas de financiamento”, disse.

Ele alertou que, paralelamente, é preciso trabalhar pela simplificação do sistema tributário com a eliminação das obrigações acessórias. Em relação à reforma tributária, o assessor do ministério da Economia argumenta que as propostas em discussão pretendem modernizar um sistema obsoleto.

Para Afif, o IVA (Imposto sobre Valor Agregado), que taxa as cadeias de produção, está ultrapassado em razão da velocidade das transações eletrônicas. “Querem modernizar o obsoleto. O debate entre a PEC 45 e PEC 110 é bem-intencionado, mas nenhuma delas atende às mudanças da atualidade. Sou a favor do imposto de transação, que substitui o imposto sobre mão de obra.”

Para efetivar a proposta de um imposto de transação, segundo Afif, será preciso começar por substituir a contribuição previdenciária da base da folha para a base da transação, “isso porque a folha vai sofrer mudanças profundas nas novas relações do trabalho”.

De acordo com Afif, é preciso desonerar toda a taxação para tornar mais livre a contratação. “Quem sai na frente é a micro e pequena empresa, responsável por 80% das contratações”, afirmou.

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