“Vamos bolar esse conceito de conta digital (com os clientes das maquininhas) para não ter burocracia”, informou Guilherme Afif. Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
Para acelerar a chegada de recursos emergenciais às pequenas e microempresas, a Caixa Econômica Federal fará parceria com as empresas de maquininhas de cartões. A informação é do assessor especial do Ministério da Economia, Guilherme Afif Domingos, a ideia é que o crédito chegue aos empreendedores na forma de contas digitais, com a ajuda das maquininhas.
O segmento é um dos mais afetados pela pandemia da covid-19 e, segundo Afif, como os bancos “não tem cacoete” para emprestar para as empresas pequenas, a Caixa vai entrar em campo com contas digitais, como já está sendo feito com o auxílio emergencial de R$ 600 para os trabalhadores informais e população de baixa renda. “Vamos bolar esse conceito de conta digital (com os clientes das maquininhas) para não ter burocracia”, informou Afif.
A lei que cria o programa de crédito, batizado de Pronampe, foi sancionada nesta semana e permite que um fundo público dê garantia para a cobertura 85% do financiamento. A expectativa do Ministério da Economia é o programa inicie suas operações nos próximos dias.
Guilherme Afif explica que uma Medida Provisória autoriza o Tesouro a depositar R$ 15,5 bilhões no Fundo de Garantias de Operações (FGO), para dar suporte ao programa. Este fundo privado foi criado em 2009 e é administrado pelo Banco do Brasil.
O regulamento do fundo está pronto, mas ainda será necessária uma aprovação do Conselho Monetário Nacional (CMN), órgão que reúne o ministro da Economia, Paulo Guedes, o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.
“O diferencial desse projeto é o fundo garantidor cobrindo 85% do risco”, disse Afif, ressaltando que a cobertura, em tese, dá tranquilidade para os bancos operarem. A falta de garantia, disse, emperra o acesso das micro e pequenas empresas ao crédito. “Mas como eu não confio muito nos bancos, a Caixa vai entrar em campo para dar exemplo. Esse é o trato nosso. A Caixa vai ser o banco social”, disse.
Ex-presidente do Sebrae, Afif lembra que o universo dos pequenos é complicado porque nem os governos e nem os bancos conhecem bem esse segmento empresarial. “Quem conhece é o pessoal das maquininhas”, ressaltou. Afif informou que a proposta em discussão é que os recebíveis das maquininhas poderão entrar como garantia suplementar do crédito por meio de convênio com o banco. Os recebíveis serão usados para quitar a parcela do crédito.
Para o assessor do Ministério da Economia, o interesse das empresas das maquininhas é manter o cliente vivo via a garantia do financiamento do capital de giro. Ele explicou que a Secretaria de Política Econômica (SPE) tinha uma proposta de crédito direto para as maquininhas, mas o uso do fundo garantidor exige que haja uma instituição financeira.
O Pronampe é destinado a microempresas com faturamento de até R$ 360 mil por ano e pequenas empresas com faturamento anual de R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões. Para novas companhias, com menos de um ano de funcionamento, o limite do empréstimo será de até metade do capital social ou de 30% da média do faturamento mensal.
O valor poderá ser dividido em até 36 parcelas. A taxa de juros anual máxima será igual à taxa Selic (atualmente em 3% ao ano), acrescida de 1,25%.
As micro e pequenas empresas poderão usar os recursos obtidos para investimentos, para pagar salário dos funcionários ou para o capital de giro, com despesas como água, luz, aluguel, reposição de estoque, entre outras. O projeto proíbe o uso dos recursos para distribuição de lucros e dividendos entre os sócios do negócio.
