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Alencar Filho tem projeto para aumentar exportação

Deputado do PSD da Bahia apresentou na Câmara proposta para criar programa chamado “Desonera e Exporta Brasil”, cujo objetivo é reduzir custo e recuperar a competitividade do País no comércio mundial

20 de abr de 2022 · Câmara, deputados, Exportação, Otto Alencar Filho

Otto Alencar Filho: contribuição para o desenvolvimento socioeconômico

Redação Scriptum 

Protocolado na Câmara pelo deputado federal Otto Alencar Filho (PSD/BA), o Projeto de Lei 50/22 cria o Programa de Desoneração da Exportação de Bens e Serviços – “Desonera e Exporta Brasil”. O objetivo é reduzir o custo dos produtos exportados e recuperar a competitividade internacional da economia brasileira.

O parlamentar baiano explica que o projeto “permite a utilização de token dos créditos tributários relacionados ao ICMS. No momento do processamento das notas fiscais pelas Secretarias de Fazenda, os créditos serão convertidos em ativos virtuais, permitindo o abatimento de tributos e gerando benefícios para a população. Os governos estaduais que aderirem ao programa ficarão autorizados a condicionar a utilização dos ativos a contrapartidas como a instalação de novas empresas, manutenção de empregos e investimentos, entre outras. Isso vai beneficiar os consumidores, fortalecer as empresas e contribuir para o desenvolvimento socioeconômico do Brasil”.

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