O deputado Sidney Leite: situação é agravada pelas dificuldades logísticas e falta de investimentos
Em audiência pública realizada na quarta-feira (30), o deputado Sidney Leite (PSD-AM) cobrou explicações e demandou diligências dos órgãos reguladores para apurar as falhas do serviço de telecomunicação nos municípios do Amazonas.
De acordo com Leite, com mais de 45 milhões de brasileiros sem acesso a telefonia móvel e internet no País, a situação no interior dos Estados da Região Norte é agravada pelas dificuldades logísticas e falta de investimentos na ampliação da rede de fibra óptica e antenas de transmissão.
Durante o debate, as operadoras admitiram falhas e necessidades de mais investimentos nas regiões remotas do Norte do Brasil, mas, ao mesmo tempo, afirmam que a viabilidade desses aportes está diretamente ligada à aprovação de políticas públicas voltadas ao setor.
As principais políticas citadas pelas teles dizem respeito ao leilão do 5G e à regulamentação do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), que tem R$ 117 bilhões destinados ao setor.
Para Sidney Leite, é inaceitável que as operadoras lucrem com um serviço que não entregam. “A internet no País já é cara para a realidade dos brasileiros. Temos distritos na Amazônia com população considerável, com forte atividade econômica, mas sem previsão alguma de instalar uma antena para levar o sinal de internet. A estrutura atual que encontramos no interior é de torres que não atendem mais à demanda da população. Isso não afeta apenas a comunicação entre as pessoas, mas vários outros setores. Estive em uma reunião com o secretário Nacional de Saúde Indígena e uma das pautas foi a questão da internet. O modelo de educação à distância na Amazônia é proibitivo, pois não temos internet, o que inibe também o avanço da telemedicina nessas regiões mais afastadas. Não é justo que os amazônidas paguem um alto valor por algo que não funciona”, reiterou Sidney Leite.
Segundo o secretário-substituto de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, José Afonso Cosmo Júnior, o percentual de domicílios rurais com acesso à internet no País é de apenas 55%, enquanto dos domicílios na área urbana esse acesso chega a 80%. “Com a licitação de radiofrequência, a ideia é que qualquer aglomerado populacional acima de 600 habitantes seja atendido com tecnologia 4G”, informou o secretário.
Anatel
Questionado sobre as ações da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para os problemas citados, Nilo Pasquali, superintendente de Planejamento e Regulamentação do órgão, afirmou que a agência está finalizando a elaboração do selo de qualidade, com uma nova modelagem, que irá avaliar a qualidade dos serviços em locais onde há estrutura construída, mas que não atende a população. O levantamento será realizado por municípios, recorte que a agência não fazia até então.
“O que acontece muito nos municípios é que a saída de estrutura que leva o sinal não é suficiente para atender à demanda da própria cidade”, completou Pasquali, ao ressaltar que a nova modelagem do selo de qualidade para fazer a avaliação por município tem previsão de ser concluída até dezembro de 2021, com os novos mecanismos de acompanhamento e fiscalização colocados em prática já a partir do próximo ano.
Infovias
Na mesma audiência pública, o diretor do Departamento de Projetos de Infraestrutura de Telecomunicações e Banda Larga do Ministério das Comunicações, Marcus Vinícius Arraes, apresentou o planejamento do Programa Amazônia Integrada e Sustentável (Pais), que prevê a construção de nove infovias que irão interligar Estados e municípios da Região Norte.
As infovias podem aproveitar estruturas de gasodutos e, até mesmo, da energia elétrica. Porém, Arraes explica que, na Amazônia, muitas vezes a única estrutura disponível está nos próprios rios.
O projeto da Infovia 1, que liga Santarém a Manaus, tem previsão de ser concluído ainda este ano, sendo que as obras devem ser finalizadas até o fim do ano que vem. As demais devem ser executadas dentro das obrigações do edital do 5G, nos próximos quatro anos.
Estão previstas infovias que conectam Manaus a Barcelos e Tefé, Manacapuru a Rio Branco, Barcelos a São Gabriel da Cachoeira, Tefé a Tabatinga, Itacoatiara a Porto Velho, Tabatinga a Cruzeiro do Sul e Novo Airão a Boa Vista. O Pais deve conectar, ao todo, 60 municípios, com uma estimativa de atender 9 milhões de pessoas.
