O senador Angelo Coronel
Até o início de novembro, o relator da reforma do Imposto de Renda, senador Angelo Coronel (PSD-BA), pretende entregar seu parecer à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, presidida pelo senador Otto Alencar (PSD-BA). Em seu relatório, a intenção de Angelo Coronel é estender a faixa de isenção do imposto para pessoas físicas que ganham até R$ 5 mil por mês. O projeto foi aprovado na Câmara com um limite menor, elevando dos atuais R$ 1.903,98 para R$ 2,5 mil.
A isenção até R$ 5 mil era promessa do presidente Jair Bolsonaro, mas foi reduzida na proposta encaminhada pelo governo e aprovada pelos deputados. O governo aposta no projeto para financiar o Auxílio Brasil a partir de novembro. A reforma do IR, porém, ainda não foi aprovada e pode resultar em queda de arrecadação.
A intenção de elevar a isenção foi antecipada pelo parlamentar do PSD baiano em entrevista ao programa Papo com Editor, do Estadão/Broadcast. Para ele, com o novo limite, “sairíamos de 16 milhões de pessoas que estão até a faixa de R$ 2,5 mil para em torno de 25 milhões. A mudança aprovada na Câmara é muito pequena. Há casos em que a pessoa tem uma economia de R$ 7 por mês. É praticamente insignificante”.
Coronel disse que ainda não conversou com o ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre essa possibilidade. “Eu não adiantei nada do que espero e pretendo fazer. Não pretendo fazer nada sem consultar, ver números, porque estamos falando de tributos. Precisamos pelo menos saber os números reais para fazer um relatório palatável. Não dá para fazer a coisa na tentativa e erro”.
Em sua opinião, para compensar o aumento da isenção, se poderia recorrer ao aumento do CFEM (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais), à redução da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), os lucros e dividendos e podemos reavaliar os bens imóveis. “A renúncia vai ficar em torno de R$ 30 bilhões por ano, mas ainda não tenho os números. Elevar a faixa de isenção é uma pretensão, mas precisamos dos números para ver se é possível”.
Antes de entregar o relatório à CAE, Angelo Coronel pretende ouvir ao máximo as representações empresariais do Brasil. “Deve ter já 28 marcadas. Estou até rouco, de tanto falar. Se eu conseguir ouvi-los no decorrer do mês de outubro, espero dar entrada no final de outubro, início de novembro, para ser avaliado na CAE. Espero fazer esse relatório de comum acordo com as lideranças da Câmara”.
O senador do PSD baiano disse ainda na entrevista que existe uma perspectiva de reduzir ainda mais a alíquota do Imposto de Renda Pessoa Jurídica para ficar na média mundial da OCDE (organização econômica com 38 países membros). “Com a redução do Imposto de Renda para empresas e a tributação sobre a CSLL, que vai diminuir em um ponto se houver o fim de incentivos, o projeto diminui a tributação para 26%. A média de grandes potências está em torno de 23%, chegando a 21% em alguns países”, lembrou.
