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EVENTO

Antonio Anastasia assume vaga no TCU nos próximos dias

O senador do PSD de Minas Gerais vai assumir a vaga do ministro Raimundo Carreiro, que deixou o Tribunal de Contas da União esta semana para assumir a embaixada brasileira em Portugal

27 de jan de 2022

Anastasia lembrou que o tribunal deve buscar ajudar os gestores e entender as realidades locais

Redação Scriptum com Agência Senado de Notícias

O senador Antonio Anastasia (PSD-MG) deve assumir nos próximos dias a vaga do ministro Raimundo Carreiro no Tribunal de Contas da União (TCU). Carreiro estava na Corte desde 2007 e deixou o órgão na quarta-feira (26) para assumir a embaixada brasileira em Portugal, posto para o qual foi aprovado pelo Senado em novembro.

Escolhido por seus colegas em dezembro com votação expressiva – 52 votos contra 26 de seus dois adversários somados –, o senador Antonio Anastasia já destacou, ao discursar no plenário do Senado antes da votação, que um ministro do TCU precisa ter como atributos não apenas o conhecimento técnico sobre as contas públicas e a legislação aplicada à administração federal, mas também sensibilidade para compreender a situação dos gestores.

Para ele, “é imprescindível que o ministro, ao exercer o seu trabalho, tenha de fato condições de sopesar, no caso concreto, diante de cada circunstância, de cada processo que lhe é submetido, as circunstâncias adequadas àquele caso”.

Anastasia lembrou ainda que o tribunal deve buscar ajudar os gestores e entender as realidades locais. Se não fizer isso, alertou, o TCU corre o risco de empurrá-los para o que chamou de “Código do Fracasso”.

Segundo disse, `o gestor, temeroso, receoso do que pode acontecer com a sua decisão, adota uma série de decisões terríveis para a administração. Diz esse código: ´Em caso de dúvida, abstenha-se; se é urgente, espere; sempre é mais prudente não fazer nada´. Lamentavelmente, estamos sob o pálio das circunstâncias deste Código do Fracasso, porque a nossa gestão pública não está na agenda nacional com absoluta prioridade”.

Universidades

Em uma de suas derradeiras atividades no Senado, Anastasia apresentou em dezembro passado, na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), seu relatório sobre o projeto que condiciona as operações de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) com empresas de grande porte à realização de contrato ou convênio de parceria técnica com universidades públicas brasileiras.

Para ele, essa é “uma importante ferramenta para o desenvolvimento científico nacional e para alçar nosso país estrategicamente no cenário internacional”. O parlamentar mineiro disse ainda considerar “salutar que empresas de grande porte, ao se tornarem tomadoras de empréstimos junto ao BNDES, ou seja, em condições vantajosas, apresentem como contrapartida a celebração de contrato ou convênio de parceria com uma universidade pública”.

Após a leitura do relatório de Antonio Anastasia, o projeto – de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) – teve concedida vista coletiva e poderá ter a votação retomada na próxima semana, na volta do recesso parlamentar.

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