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Apoio do PSD garante reajuste de funcionários em Minas

A Assembleia Legislativa mineira derrubou veto do governador e manteve a proposta de reajuste de 14% para a área de segurança, 14% para a saúde e 33% para os funcionários da Educação

18 de abr de 2022

Deputados estaduais confirmam recomposição salarial do funcionalismo mineiro

Redação Scriptum com site do PSD-MG

Com apoio da bancada do PSD, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais – presidida pelo deputado Agostinho Patrus (PSD) – garantiu a recomposição salarial para os servidores civis e militares do Poder Executivo, derrubando veto do governador do Estado à proposta.

Por 55 votos a 3 foram mantidos os percentuais adicionais aprovados pela Assembleia e que beneficiam as áreas de segurança pública (14%), saúde (14%) e educação (33,24%), bem como o auxílio social para inativos das forças de segurança.

O Veto 34/22, de autoria do governador, incidia sobre os artigos 10 e 11 da proposição de lei, oriunda do Projeto de Lei (PL) 3.568/22, também do chefe do Poder Executivo e que prevê recomposição geral de 10,06% sobre os salários de servidores civis e militares de todas as áreas. Os adicionais previstos nesses artigos são resultado de emendas parlamentares apresentadas durante a tramitação do projeto.

A matéria foi aprovada em Plenário, em segundo turno, em 30 de março, e a parte não vetada deu origem à Lei 24.035, de 2022. Os vetos do governador tramitam em turno único. Para derrubar um veto, são necessários 39 votos contrários (maioria absoluta da Assembleia).

Com a derrubada do veto, o governador tem 48 horas para promulgar os artigos que havia vetado. Se não o fizer nesse prazo, a tarefa da promulgação passa a ser da Assembleia.

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