Loading

Pesquisar

LEGISLAÇÃO

Aprovada aviação agrícola no combate a incêndios

Projeto do senador licenciado Carlos Fávaro (PSD-MT), que permite o uso da aviação agrícola no combate a incêndios florestais, foi aprovado na Câmara e segue para a sanção presidencial

22 de jun de 2022

O senador licenciado Carlos Fávaro

Redação Scriptum com Agência Câmara

Projeto de autoria do senador licenciado Carlos Fávaro (PSD-MT), que permite o uso da aviação agrícola no combate a incêndios florestais, foi aprovado também na Câmara dos Deputados e segue agora para a sanção presidencial. O texto altera o Código Florestal e o Decreto-Lei 917/69, que trata do emprego da aviação agrícola no País. Já havia sido aprovado, sem alterações, por três comissões permanentes da Câmara.

Conforme o texto aprovado, os planos de contingência para combate a incêndios florestais, elaborados pelos órgãos ambientais, deverão ter diretrizes para o uso da frota aeroagrícola.

Para serem utilizadas nessas operações, as aeronaves deverão atender às normas técnicas definidas pelo poder público e ser pilotadas por profissionais qualificados para a atividade.

Além disso, a política de emprego da aviação agrícola na atividade de combate a incêndio em todos os tipos de vegetação seria proposta pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

A atividade poderá ser incentivada pelo poder público e constará de políticas, programas e planos governamentais de prevenção e combate aos incêndios florestais, passando inclusive pela formação e treinamento de pilotos.

“Essa medida é uma necessidade do País”, afirmou o deputado José Medeiros (PL-MT), relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. “Em Mato Grosso, no ano passado, a associação dos aviadores se dispôs a fazer o trabalho, mas houve uma série de empecilhos burocráticos”, disse.

Informações Partidárias

Notícias