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AMBIENTE

Aprovada proposta contra desastres de mineração

Segue para análise da Câmara projeto da senadora Zenaide Maia (PSD-RN) que estabelece a obrigatoriedade de atividades mineradoras terem plano de gerenciamento de riscos

21 de fev de 2024 · ambiente, Brumadinho, PSD-RN, Senado, Zenaide Maia

Proposta de Zenaide Maia tem por objetivo evitar desastres como o de Brumadinho

Edição Scriptum com Agência Senado

Aprovado na quarta-feira (21) na Comissão de Meio Ambiente do Senado, a proposta  estabelecendo que atividades mineradoras tenham projeto de gerenciamento de risco de acidentes ambientais, de autoria da senadora Zenaide Maia (PSD-RN), segue para análise da Câmara dos Deputados. O texto teve parecer favorável da senadora Teresa Leitão (PT-PE).

O relatório, que acolheu as três emendas aprovadas previamente na Comissão de Infraestrutura (CI), altera o Código de Minas (Decreto-Lei 227, de 1967) para criar um mecanismo legal e garantir condições de segurança e sustentabilidade ambiental na exploração das atividades minerais. O objetivo, segundo Zenaide Maia, é evitar outras tragédias semelhantes à de Mariana e Brumadinho. 

“Isso aqui não é nenhuma política contra a extração mineral. Estamos fazendo o papel do Congresso, que é justamente o acompanhamento da defesa da vida das pessoas e do meio ambiente. Aquelas pessoas dependiam do meio ambiente, da agricultura familiar, do turismo e eles perderam tudo. Cinco anos depois, não foram indenizadas. Não porque a mineradora não tenha condição de indenizar, mas aqui usam tudo o que podem de recurso, e aquelas pessoas [vítimas] ficam sem água, sem o rio para pescar”, explicou Teresa Leitão. Ela também chamou a atenção para o drama dos que têm seus familiares soterrados.  

Uma das emendas aprovadas torna obrigatório que as mineradoras apresentem um relatório de gerenciamento de risco ambiental juntamente com o Relatório Anual de Lavra. E outra emenda estipula o prazo de 18 meses para que as mineradoras que já possuem plano de aproveitamento econômico apresentem também seus projetos de avaliação, gerenciamento e comunicação de risco ambiental.

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