O deputado Hugo Leal
Requerimento do líder da bancada do PSD, deputado Diego Andrade (MG), foi aprovado pelo Plenário da Câmara na noite desta quinta-feira (14) estabelecendo urgência na apreciação do Projeto de Lei 1.397/20, do deputado Hugo Leal (PSD-RJ), que prevê medidas de caráter emergencial para enfrentar a crise econômico-financeira causada pelo novo coronavírus.
De acordo com o parlamentar fluminense, a proposição foi apresentada em decorrência da urgência provocada pela decretação da pandemia da covid-19, “cujos graves e terríveis efeitos já se fazem sentir na saúde e nas vidas de nossa população e na economia do país, contém regras que deverão perdurar até o fim do reconhecimento do estado de calamidade”.
Hugo Leal também ressaltou que o projeto de lei abrange inúmeros aspectos, entre eles a criação de Sistema de Prevenção à Insolvência, que permite a suspensão legal; a negociação preventiva; além de alterar a Lei 11.101/05 que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
Com a aprovação do requerimento de urgência, a matéria será incluída na pauta do Plenário da Câmara da próxima terça-feira (19).
