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Aprovado projeto que garante direito de servidores

Proposta, que teve como relator o senador Alexandre Silveira (PSD-MG), assegura a servidores públicos da saúde e da segurança benefício tirado por lei que redirecionou recursos ao combate à covid-19

11 de fev de 2022

O deputado Alexandre Silveira, relator da proposta

Redação Scriptum com Agência Senado

Com voto favorável do relator, senador Alexandre Silveira (PSD-MG), foi aprovado pelo Senado, na quinta-feira (10), projeto que permite que servidores públicos civis e militares da saúde e da segurança pública contem o período de maio de 2020 a dezembro de 2021 para aquisição de direitos relacionados ao tempo de serviço. O Projeto de Lei Complementar(PLP 150/2020) segue para sanção presidencial.

De acordo com Silveira, “é um absurdo os servidores da saúde da segurança trabalharem e arriscarem suas vidas por quase dois anos, no auge da pandemia, sem a contagem de tempo. Estamos falando de um direito óbvio, elementar, que foi retirado dos servidores de forma até desumana pelo Ministério da Economia. Podemos, agora, corrigir essa distorção e fazer justiça com servidores”.

O projeto, do deputado Guilherme Derrite (PP-SP), modifica a Lei Complementar 173/2020, que direcionou recursos federais a Estados, Distrito Federal e municípios para o enfrentamento da pandemia de covid-19, em troca de restrições no crescimento de despesas com pessoal da União e demais entes federados nesse período.

A lei proibiu até o fim de 2021 não somente os pagamentos de benefícios ligados ao tempo de serviço e de aumento de salários, mas também a contagem do tempo para pagamentos futuros. Entre esses benefícios ligados ao tempo de serviço estão anuênios, triênios, quinquênios e licenças-prêmio.

Ao aprovar o projeto que deu origem à lei, o Congresso havia previsto a exceção para algumas categorias, entre elas os servidores da saúde e da segurança. Esse trecho, no entanto, foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro e o veto acabou sendo mantido pelo Congresso.

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