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Burocracia

Aprovado projeto que reduz custos das empresas de capital fechado

Com uma emenda do deputado Walter Ihoshi (PSD-SP), comissão da Câmara aprova mudanças nas regras para publicação de documentos das sociedades anônimas. Texto agora vai ao Senado

13 de jul de 2018

Emenda de Walter Ihoshi autoriza as companhias abertas a publicar na internet a versão completa dos documentos

Edição: Scriptum

Com a inclusão de uma emenda do deputado federal Walter Ihoshi (PSD-SP), a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou na terça-feira (10) projeto de lei do Senado que dispensa as companhias fechadas (sem ações negociadas em bolsa), com menos de 20 acionistas e patrimônio líquido de até R$ 10 milhões, de publicar edital para convocar assembleia geral dos acionistas e documentos exigidos da diretoria da empresa, como os balanços.

A única alteração foi a inclusão da emenda de Walter Ihoshi, que autoriza as companhias abertas (com ações negociadas em bolsa) a publicar na internet a versão completa dos documentos que é obrigada a divulgar, ficando para os jornais apenas a publicação da versão resumida.

Entre estes documentos estão convocações para assembleias, avisos aos acionistas e balanços contábeis e financeiros. A Lei das S/A exige hoje que estes documentos sejam publicados integralmente em um jornal de grande circulação e no diário oficial da sede da companhia. A mudança também vai no sentido de reduzir os custos operacionais das companhias abertas.

O texto modifica a Lei das Sociedades Anônimas (6.404/76) e recebeu parecer favorável do relator, deputado Covatti Filho (PP-RS). A lei dispensa de publicação dos documentos apenas as empresas com menos de 20 acionistas e patrimônio líquido de até R$ 1 milhão. A mudança segundo o relator, reduz os custos para as companhias fechadas.

Como foi aprovado em caráter conclusivo, o projeto deve retornar para análise do Senado, a menos que haja recurso para que a decisão final na Câmara seja em Plenário. Os senadores votarão a mudança que os deputados fizeram no projeto.

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