Reunião de representantes do governo e do Senado definiu algumas mudanças que devem ser apreciadas nos próximos dias.
Edição Scriptum com Agência Senado
Representantes do governo e do Senado se reuniram na quinta-feira (15) para conversar sobre o projeto do novo arcabouço fiscal e definiram algumas mudanças que devem ser apreciadas nos próximos dias. Segundo o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a proposta (PLP 93/2023) deve ser apresentada ao plenário da Casa na próxima quarta-feira (21). Mas isso ainda depende de aprovação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), prevista para ocorrer na terça-feira (20).
O senador Rodrigo Pacheco explicou que a reunião foi “uma exposição do governo aos líderes sobre o arcabouço fiscal”. Segundo ele, o relator Omar Aziz ouviu as exposições do governo relativas ao que a Câmara dos Deputados aprovou. “Foi uma reunião positiva”, avaliou.
Por sua vez, o relator do projeto, senador Omar Aziz (PSD-AM), informou que a reunião na CAE será precedida de uma audiência pública sobre o arcabouço, que deve ser votado logo em seguida. “Vou fazer apelo aos colegas para que não se peça vista na terça-feira. Se ninguém pedir vista, votamos no mesmo dia e a gente pede urgência”, disse Aziz.
O senador do PSD do Amazonas disse ainda que, em seu relatório, recomendar que o limite de gastos do novo arcabouço fiscal não seja aplicado ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) nem ao Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF). A informação foi confirmada em entrevista após reunião, nesta quinta (25), dos líderes com Rodrigo Pacheco e os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.
Segundo Omar Aziz, a retirada do FCDF do projeto foi motivada pelo impacto que causará na gestão do Distrito Federal. O relator também mencionou articulações feitas com o presidente da Câmara, Arthur Lira. Caso o relatório seja aprovado, o projeto retornará para análise dos dos deputados.
“Só vou voltar ao que o governo já tinha proposto. Conversei com o Arthur Lira ontem. A análise que a Câmara faz é de perda, em 10 anos, de R$ 1 bilhão e 700 milhões [na arrecadação do Distrito Federal, caso o FCDF se submeta aos limites do arcabouço]. No Senado, nós temos um número um pouco maior que isso. O presidente Lira disse: “Se tiver esses números, não tem problema nenhum [em retirar]”. Eu já fui governador e sei que com custeio de pessoas não se brinca. Se você atrasa salário, tem problemas que chegam à população. A gente não tem que lutar para tirar dinheiro do DF, temos que lutar para dar aos outros Estados”. disse Aziz.
Veja, em vídeo, como foi o encontro:
Inflação
Também foi tratada na reunião a alteração, feita pela Câmara dos Deputados, do período em que a inflação será considerada para fins de reajuste do limite de despesas. Na versão original, o limite de gastos seria corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) apurado de janeiro a junho. De julho a dezembro, o valor considerado seria apenas uma estimativa do IPCA. A referência seria o ano anterior ao Orçamento, ou seja, ano em que se apresenta o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA). O substitutivo da Câmara passou a considerar o IPCA efetivo entre julho de dois anos antes e junho do ano anterior do orçamento.
A ministra Simone Tebet sugeriu um prazo alternativo — de dezembro de dois anos anteriores à apresentação do PLOA até novembro do ano seguinte. Para ela, essa proposta mantém a decisão da Câmara de evitar o uso de estimativa no IPCA, que corre o risco de usar valores inflados. Mas, de acordo com Simone, as mudanças podem dificultar a execução de até R$ 40 bilhões das despesas facultativas do governo e podem atrasar a entrega do projeto pelo Poder Executivo.
“O ministério esclarece que temporariamente precisaríamos mudar na LOA uma compressão de espaço fiscal com despesas discricionárias de R$ 32 a R$ 40 bilhões, a depender dos cálculos, se ficar o IPCA da forma como veio da Câmara. Mas isso é no aspecto contábil, só para não criar rumores dentro do Congresso. Vai cortar os R$ 40 bilhões? Não. [Também] viemos esclarecer o que significa manter o IPCA com cálculo de julho a junho. Não conseguiremos mandar um PLOA enquanto não for aprovado o arcabouço. E mais que isso, vamos provavelmente precisar que o Congresso nos dê mais tempo para que seja aprovada a LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias], que deve ser aprovada até o final do recesso [parlamentar de julho]. Teríamos que revisar a LDO”, disse.
Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também foram abordadas na reunião questões técnicas de como o resultado primário é computado. O resultado primário é ponto chave do arcabouço no aumento do limite das despesas governamentais. “Quem apura é o Banco Central, na forma da contabilidade internacional. Resultado primário é uma coisa que independe do que está dentro ou fora do teto. Você fez o dispêndio, o Banco Central contabiliza como gasto e ponto. É isso que a gente esclareceu aqui. O que a gente está tentando fazer é esse entendimento para que não haja grandes alterações”, disse o ministro.
