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CONGRESSO

Audiência para aperfeiçoar o Estatuto do Aprendiz

Proposta pelo deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), discussão com especialistas poderá aprimorar a legislação para incentivar a contratação de adolescentes e jovens pelas empresas

08 de abr de 2022

Aperfeiçoamento da legislação tem por objetivo incentivar a contratação de adolescentes

Redação Scriptum com Agência Câmara de Notícias

Na terça-feira (12), a Comissão Especial da Câmara destinada a analisar o projeto que institui o Estatuto do Aprendiz realizará audiência pública para debater e ouvir recomendações de especialistas para o aperfeiçoamento da política para o setor.

O deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), relator do PL 6461/19 e autor do pedido de audiência, lembra que nos últimos anos a legislação trabalhista, principalmente a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), sofreu várias modificações que não foram completamente compiladas na Lei 10.097/00, que é a atual Lei de Aprendizagem.

“O presente projeto de Estatuto do Aprendiz, que foi proposto por um grupo de colegas junto com o deputado André de Paula (PSD-PE), objetiva não só atualizar essas normas, mas também aprimorá-las, aperfeiçoando os termos atualmente em vigor no que tange ao trabalho dos aprendizes, para que ocorra maior incentivo à contratação desses adolescentes e jovens”, disse Bertaiolli.

O debate será realizado às 15 horas, no plenário 9, e poderá ser acompanhado de forma interativa pelo e-Democracia.

Debatedores

Já confirmaram presença na audiência a procuradora do Trabalho e coordenadora Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente do Ministério Público do Trabalho, Ana Maria Villa Real; o diretor Legislativo da Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho, Antonio de Oliveira Lima; o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Luiz Antonio Colussi; o diretor-adjunto de Comunicação do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, Sebastião Estevam dos Santos; e a representante da Associação Nacional do Ministério Público de Defesa dos Direitos dos Idosos e Pessoas com Deficiência, Maria Aparecida Gurgel.

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