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BANCO CENTRAL

Autonomia financeira exige cuidado, diz Pacheco

Presidente do Senado defende mais tempo para governo, instituições financeiras e funcionários da autarquia sejam ouvidos

10 de jul de 2024

Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, diz que é necessário “cautela” e “prudência” nesta discussão

Edição Scriptum com Poder 360

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu um debate mais longo sobre a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 65, de 2023, que dá autonomia financeira ao Banco Central (BC). Em reportagem de Naomi Matsui e Felipe Salgado para o Poder 360, Pacheco diz que é necessário “cautela” e “prudência” nesta discussão.

O projeto está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, mas o presidente do Senado já adiantou que não pretende pautar a PEC imediatamente. “Temos que avaliar circunstâncias, em um momento de divergências entre governo federal e Banco Central, talvez seja um ingrediente que não ajude a resolver o problema”.

Para Pacheco, o conteúdo da PEC é “razoável”, mas a sociedade ainda reflete sobre as consequências da autonomia operacional ao banco, sancionada em 2021 e que confere mandatos de quatro anos ao presidente e a diretores da autarquia, entre outras medidas.

Especialistas dizem que a PEC alinhará o BC às melhores práticas internacionais. Além dos quatro diretores, o presidente do BC, Roberto Campos Neto, já defendeu em diversas ocasiões a ampliação da autonomia da autoridade monetária do Poder Executivo.

O Banco Central obteve autonomia operacional em fevereiro de 2021. Então, foi estabelecido o mandato de quatro anos para os nove integrantes do Copom (Comitê de Política Monetária). A medida permitiu ao comitê que decida o patamar da taxa de juros com maior independência do Poder Executivo.

Aqueles que são favoráveis à PEC 65 defendem que é preciso também dar independência financeira e orçamentária à autoridade monetária. Um levantamento do FMI (Fundo Monetário Internacional) mostra que de 87 bancos centrais, 64 avaliam que ter um orçamento próprio é a principal métrica para medir a autonomia. Além disso, 90% dos bancos centrais com autonomia operacional também possuem autonomia orçamentária e financeira.

PEC 65

A proposta que tramita no Senado estabelece que o Banco Central é uma instituição de natureza especial com autonomia técnica, operacional, administrativa, orçamentária e financeira e que seria classificada como “empresa pública que exerce atividade estatal”.

O orçamento anual de custeio e de investimento do Banco Central seria aprovado pela comissão temática pertinente do Senado Federal, no caso a CAE (Comissão de Assuntos Econômicos).

Caso aprovada, a autonomia financeira permitiria que o Banco Central utilizasse de receita própria com os seus ativos para custear suas despesas com pessoal, despesas gerais e outros investimentos. Já a autonomia orçamentária permitiria que o Banco Central elaborasse, aprovasse e executasse seu próprio orçamento de forma separada e independente do governo.

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