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AMBIENTE

Em análise, a regulamentação do mercado de carbono

Apresentado pelo deputado Marcelo Ramos (PSD-AM), projeto integra a lista de prioridades do governo e já tem o apoio de setores envolvidos, governadores e parlamentares

14 de fev de 2022

O deputado Marcelo Ramos

Redação Scriptum com site O Brasilianista

Já com apoio dos setores produtivos, do mercado, dos governadores e de parlamentares, o projeto apresentado pelo deputado federal Marcelo Ramos (PSD-AM), regulamentando o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE), já foi incluído na lista de prioridades do governo e deve seguir em breve para votação no Plenário da Câmara, uma vez que tramita em regime de urgência desde novembro passado.

Segundo o autor da proposta, o projeto foi bem recebido “porque decidimos pela não taxação das empresas, mas por uma definição de metas, do sistema cap-and-trade, que permite a compra de créditos de carbono por quem emite acima da meta e a venda de créditos para os que emitem abaixo da meta”.

A regulamentação do mercado de carbono é uma obrigação prevista na Política Nacional de Mudança do Clima (Lei 12.187/2009). Trata-se de um mecanismo de compensação financeira para projetos de redução ou remoção dos gases do efeito estufa. Assim, os créditos de carbono obtidos pelas empresas podem ser comprados ou vendidos.

Pelo projeto, um crédito de carbono equivalerá a 1 tonelada dos gases que deixarão de ser lançados na atmosfera. Os créditos de carbono estarão atrelados a projetos de redução ou remoção de GEE da atmosfera, caso de um projeto de reflorestamento, por exemplo. Essa redução será quantificada (em toneladas de gases) e convertida em títulos, conforme regras previstas na proposta.

A lista de prioridades do governo foi publicada na semana passada pela Presidência da República, junto à Casa Civil. O documento lista 45 matérias relacionadas a diversas áreas de interesse. Dentre os itens estão os Projetos de Lei (PL) da privatização dos Correios, do licenciamento ambiental, dos debêntures de infraestrutura e a redução de tributos sobre o diesel.

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