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AMBIENTE

Câmara aprova expansão do Parque da Serra do Itajaí

Relatório do deputado Darci de Matos (PSD-SC) foi favorável à medida, que possibilitará investimento no abastecimento de água da região catarinense. Texto vai agora à sanção presidencial

06 de maio de 2022

O deputado Darci de Matos

Redação Scriptum com site da Liderança do PSD

Com relatório favorável do deputado Darci de Matos (PSD-SC), o projeto que altera os limites do Parque Nacional da Serra do Itajaí, em Santa Catarina, foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. O Projeto de Lei 292/20, do Poder Executivo, segue agora para sanção do presidente da República.

O objetivo dessa ampliação dos limites do parque é permitir a implantação da barragem de contenção de cheias no rio Itajaí-Mirim. “Essa alteração vai possibilitar o investimento de R$ 400 milhões em uma barragem que vai servir para contenção de enchentes e vai servir para abastecer com água diversas cidades da região”, explica Darci de Matos.

O texto da proposta define a exclusão de 2,02 hectares da área do Parque Nacional da Serra do Itajaí e a incorporação de 319,62 hectares, que totalizam um acréscimo de 317,60 hectares à área do parque.

Conforme destaca a justificativa do texto com base na exposição de motivos do Ministério do Meio Ambiente que acompanha a proposta, a finalidade é: “possibilitar a execução de obras de prevenção a desastres causados por enchentes, em área de grande vulnerabilidade e onde estão localizadas cidades muito populosas, como Rio do Sul, Blumenau e Itajaí”.

O parque

Com fauna e flora predominante da Mata Atlântica, o Parque Nacional da Serra do Itajaí foi criado por decreto federal em 2004 e tem aproximadamente 57 mil hectares de florestas.

A extensão abrange uma área de nove municípios (Apiúna, Ascurra, Blumenau, Botuverá, Gaspar, Guabiruba, Indaial, Presidente Nereu e Vidal Ramos). A unidade de conservação é administrada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

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