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EDUCAÇÃO

Câmara aprova internet gratuita para a rede pública

Substitutivo do deputado Sidney Leite (PSD-AM) à Medida Provisória 1077/21 beneficia também comunidades indígenas e quilombolas. Texto agora segue para análise do Senado

20 de abr de 2022 · alunos rede pública, educação, internet, Sidney Leite

Sidney Leite: acesso deve ser garantido pela distribuição de chip, pacote de dados ou dispositivo de acesso

Redação Scriptum com Agência Câmara de Notícias

O texto substitutivo do deputado Sidney Leite (PSD-AM) à Medida Provisória 1077/21, que cria o Programa Internet Brasil para promover o acesso gratuito à internet em banda larga móvel aos alunos carentes da educação básica da rede pública, foi aprovado na terça-feira (19) em sessão plenária da Câmara. A iniciativa, que beneficia estudantes de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), agora será enviada ao Senado.

De acordo com o substitutivo de Sidney Leite, a iniciativa alcança também os alunos do CadÚnico matriculados também nas escolas das comunidades indígenas e quilombolas e nas escolas especiais sem fins lucrativos que atuam exclusivamente nesta modalidade.

Esse acesso deverá ser garantido pela distribuição de chip, pacote de dados ou dispositivo de acesso aos alunos, principalmente celulares. O acesso gratuito à internet poderá ser concedido a mais de um aluno por família.

O programa será implementado e coordenado pelo Ministério das Comunicações, que poderá utilizar os serviços de organizações da sociedade civil. A implantação ocorrerá de forma gradual, dependendo da disponibilidade de recursos, dos requisitos técnicos para a oferta do serviço e de outras disposições estabelecidas pelo ministério.

A MP abre a possibilidade de que o programa de internet alcance outras pessoas beneficiárias de políticas públicas do governo federal nas áreas de educação, desenvolvimento regional e saúde, transporte, agricultura e pecuária, turismo, cultura e desporto, e segurança pública. Além disso, o Executivo poderá identificar outras áreas de atuação para conceder o acesso gratuito à banda larga.

O texto permite a estados, Distrito Federal e municípios assinarem convênio com o governo federal para aderir ao programa. Quando forem beneficiadas essas outras áreas citadas, os respectivos órgãos e entidades públicas deverão celebrar instrumento próprio se houver repasse de recursos financeiros; manter atualizadas as informações cadastrais dos beneficiários indicados por eles; e estabelecer os procedimentos para a seleção de beneficiários, observado o disposto na legislação.

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