Loading

Pesquisar

LEGISLAÇÃO

Câmara conclui votação de MP sobre telecomunicações

Matéria relatada pelo deputado Paulo Magalhães (PSD-BA) reduz encargos para estações terrestres de internet por satélite. Com aprovação parcial de emenda do Senado, segue agora para sanção presidencial

26 de maio de 2021

O deputado Paulo Magalhães recomendou a rejeição da emenda.

Relatada pelo deputado federal Paulo Magalhães (PSD-BA), a Medida Provisória 1018/20, que reduz encargos para estações terrestres de internet por satélite, teve sua votação na Câmara concluída nesta quarta-feira (26), com a aprovação parcial de emenda do Senado. A MP – que também altera regras de aplicação de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) e de incidência de tributos sobre plataformas de streaming – será agora enviada à sanção presidencial.

Os senadores haviam proposto a retirada de todas as mudanças feitas no Fust, como a redução do recolhimento de contribuições ao fundo por parte das operadoras de telecomunicações que executarem programas de universalização aprovados pelo conselho gestor e com recursos próprios.

O deputado Paulo Magalhães recomendou a rejeição da emenda. Entretanto, a partir de destaque do DEM, tanto a oposição quanto a base aliada ao governo concordaram em retirar do texto apenas o trecho sobre o direcionamento menor de recursos do fundo para a educação pública.

Com a retirada, permanece na lei a determinação de se aplicar 18% de todos os recursos do Fust em projetos direcionados a escolas públicas. O texto aprovado pela Câmara previa a aplicação nessa finalidade de 18% dos recursos da modalidade de apoio não reembolsável, diminuindo o montante.

Inicialmente, a MP apenas reduzia três encargos incidentes sobre as estações terrenas de pequeno porte ligadas ao serviço de internet por satélite.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Informações Partidárias

Notícias