Josivaldo JP: elevação recente da Selic afetou as empresas de pequeno porte
Redação Scriptum com Agência Câmara
Relatório do deputado Josivaldo JP (PSD-MA) sobre o projeto que estabelece que a União promoverá a renegociação dos empréstimos contratados por empresas até outubro de 2021 no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) foi aprovado na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara.
O PL 4415/21 estabelece que os créditos concedidos terão prazo de pagamento estendido em até 48 meses, a critério do tomador, e taxa de juros anual máxima de 6% ao ano, a ser aplicada sobre o saldo devedor apurado pela instituição financeira quando da renegociação.
Iniciativa do Congresso Nacional, o Pronampe é uma linha de crédito subsidiada para microempresas e empresas de pequeno porte. As operações podem ser utilizadas para investimento e capital de giro.
O autor do projeto, deputado Efraim Filho (União-PB) alega que a elevação recente da taxa de juros oficial da economia (Selic) afetou as empresas de pequeno porte, que perderam vendas.
O relator do projeto, deputado Josivaldo JP, concordou com o argumento. “De fato, houve uma substancial elevação das taxas básicas de juros após a instituição do Pronampe, ocorrida em maio de 2020. Àquela época a meta estipulada para a taxa Selic era de 3% ao ano, sendo que, em junho deste ano essa taxa passou a ser de 12,75% ao ano”, disse Josivaldo Jp.
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
