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INCLUSÃO

Classificação internacional para avaliar deficiências

Texto torna obrigatório o uso da Classificação Internacional de Funcionalidade como referência na avaliação de deficiências

20 de jun de 2024

A deputada Luisa Canziani, relatora da proposta.

Edição Scriptum com Agência Câmara

Com recomendação favorável da relatora, deputada Luisa Canziani (PSD-PR), a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara aprovou projeto de lei que torna obrigatório o uso da Classificação Internacional de Funcionalidade (CIF) como referência no processo de avaliação de deficiências.

Elaborada pela Organização Mundial da Saúde (OMS), a CIF permite identificar o que a pessoa pode fazer ou não no seu dia a dia de acordo com a sua estrutura do corpo, funções dos órgãos e limitações.

Pelo texto aprovado, o Poder Executivo criará instrumentos para a avaliação da deficiência, utilizando como referência a CIF adaptada para a realidade brasileira.

Luisa Canziani recomendou a aprovação de um novo texto (substitutivo) ao Projeto de Lei 1740/19, do ex-deputado Felipe Rigoni (ES). “O substitutivo mantém o propósito do projeto, corrige a redação legislativa e ressalta que se utilizará como referência a CIF adaptada para a realidade brasileira. Essa mudança se mostra necessária por conta da existência do Índice de Funcionalidade Brasileiro Modificado (IFBr-M), que adapta a CIF ao nosso meio”, ressaltou Luisa.

A proposta será ainda analisada conclusivamente pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o projeto também precisa ser aprovado pelo Senado.

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