O senador Antonio Anastasia durante sessão de votação de sua indicação
Redação Scriptum com Agência Senado
Escolhido por seus colegas do Senado como o mais capacitado para o cargo de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), o senador Antonio Anastasia, do PSD de Minas Gerais, foi saudado nesta quarta-feira (15) pelo presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab. Em suas redes sociais, Kassab destacou que “a vitória de Anastasia, que passa a ser o mais novo integrante do TCU, pode ser traduzida no reconhecimento do Senado e da boa política a um homem de bem, preparado, que ao longo de sua carreira na vida pública teve desempenho notável em todas as missões que recebeu”.
A indicação do ex-governador de Minas ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados. Quando ele deixar o Senado, será substituído pelo suplente Alexandre Silveira, que é o presidente estadual do PSD em Minas Gerais e ocupa no momento o cargo de diretor jurídico do Senado. Ex-deputado federal por dois mandatos, Silveira é secretário nacional do PSD.
Na votação desta terça, Anastasia recebeu 52 votos, enquanto a senadora Kátia Abreu (PP-TO) recebeu 19 e o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) teve 7.
Anastasia substituirá o ministro Raimundo Carreiro, que foi aprovado em novembro para o cargo de embaixador do Brasil em Portugal. Como Carreiro havia sido uma indicação do Senado, a vaga deve ser preenchida pela mesma origem.
Segurança jurídica
Ao discursar para os colegas antes da votação, Antonio Anastasia disse que um ministro do TCU precisa ter como atributos não apenas o conhecimento técnico sobre as contas públicas e a legislação aplicada à administração federal, mas também sensibilidade para compreender a situação dos gestores. “É imprescindível que o ministro, ao exercer o seu trabalho, tenha de fato condições de sopesar, no caso concreto, diante de cada circunstância, de cada processo que lhe é submetido, as circunstâncias adequadas àquele caso”, afirmou.
Anastasia destacou que o tribunal deve buscar ajudar os gestores e entender as realidades locais. Se não fizer isso, alertou, o TCU corre o risco de empurrá-los para o que chamou de “Código do Fracasso”. Isso ocorre, segundo ele, porque “o gestor, temeroso, receoso do que pode acontecer com a sua decisão, adota uma série de decisões terríveis para a administração”.
O “código do fracasso”, explicou Anastasia, diz que: Em caso de dúvida, abstenha-se; se é urgente, espere; sempre é mais prudente não fazer nada. “Lamentavelmente, estamos sob o pálio das circunstâncias desse código do fracasso, porque a nossa gestão pública não está na agenda nacional com absoluta prioridade”.
O senador mineiro também afastou a ideia de que o TCU seja um destino para “precoces aposentadorias” e argumentou que o bom ministro não pode ficar encastelado em seu gabinete.
Currículo
Antonio Anastasia está no Senado desde 2015. Foi 1º vice-presidente da Casa entre 2019 e 2020 e é, pela segunda vez, vice-presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Em sua vida pública, foi secretário-executivo dos ministérios da Justiça e do Trabalho, vice-governador de Minas Gerais (2007-2010) e governador (2010-2014).
O TCU
Cumpre ao Congresso Nacional escolher seis dos nove ministros do TCU. Os outros três cabem à Presidência da República, sendo que apenas um é de livre indicação do Planalto; as outras duas vagas são reservadas para auditores do tribunal e procuradores do Ministério Público de Contas. Os outros dois nomes do Senado que estão no TCU hoje são o ex-senador Vital do Rêgo e o ex-consultor-geral Bruno Dantas, ambos indicados em 2014.
Os ministros do TCU têm mandato vitalício, com aposentadoria compulsória aos 75 anos de idade. O órgão auxilia o Congresso Nacional na tarefa de fiscalização das finanças públicas. Cabe a ele emitir pareceres sobre as contas anuais apresentadas pelo Executivo, conduzir diligências e auditorias requeridas pelos parlamentares e prestar informações solicitadas pelas Casas ou pelas suas comissões.
