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AGRICULTURA

Comissão aprova ampliação das receitas da Embrapa

Com parecer favorável do deputado Domingos Neto (PSD-CE), texto diz que a empresa poderá receber os recursos oriundos da transferência de tecnologias e do licenciamento de produtos e serviços que tenha criado

07 de jul de 2022

O deputado Domingos Neto, relator da proposta

Redação Scriptum com Agência Câmara

O Projeto de lei 5999/19, do Senado, que permite à Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) receber os recursos oriundos da transferência de tecnologias e do licenciamento de produtos e serviços que tenha criado foi aprovado na quarta-feira (6) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

O relator, deputado Domingos Neto (PSD-CE), apresentou parecer favorável ao texto. Ele fez apenas uma emenda de juridicidade, para corrigir menção a uma legislação. A proposta, por ter tramitado em caráter conclusivo, poderá seguir para sanção presidencial, a menos que haja recurso para votação, antes, pelo Plenário.

O texto altera a Lei 5.851/72, que criou a Embrapa, e determina também que o dinheiro obtido seja aplicado exclusivamente em pesquisas. Atualmente, não existem mecanismos jurídicos que permitam à estatal ficar com as receitas oriundas da transferência de tecnologias e dos licenciamentos comerciais.

“Vamos dar à Embrapa a condição de, por meio de seu próprio trabalho, ter mais condições financeiras de aumentar a sua pesquisa, o seu projeto, tornando-se mais competitiva, ajudando o Brasil a ser um líder no mercado do agronegócio, que é a função primordial da Embrapa”, defendeu Domingos Neto.

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