O senador Nelsinho Trad, relator da proposta.
Edição Scriptum com Agência Senado
Aprovado na terça-feira (15) pela Comissão de Educação (CE) do Senado, o Projeto de Lei 675/2022 prevê que estudantes e pesquisadores de mestrado, doutorado e pós-doutorado financiados por bolsas de estudo terão alíquota diferenciada de contribuição para aderirem ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
A proposta, que fixa a alíquota em 5% sobre o total dos valores recebidos de todas as entidades de ensino e de financiamento educacional, segue para decisão final da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O texto aprovado abarca bolsistas de cursos de pós-graduação stricto sensu (mestrado, doutorado e pós-doutorado).
Atualmente, os bolsistas são “contribuintes facultativos” na qualidade de estudantes nos termos da Lei 8.213, de 1991. Ao apresentar o projeto, a senadora Eliziane Gama (PSD-MA) informou que grande parte dos bolsistas não conseguem contabilizar o tempo dedicado a pesquisas para fins de aposentadoria. Ela explica que a medida representará um estímulo ao ingresso de pesquisadores no sistema de seguridade.
“A legislação trabalhista e previdenciária não protege nossos jovens pesquisadores acadêmicos. Esse vazio legal talvez decorra de uma certa ênfase no vínculo empregatício como fator de direitos. Dessa forma, estudantes e pesquisadores, que tanto representam para o desenvolvimento humano e tecnológico do nosso país, perdem a contagem de um tempo relevante de suas vidas para fins de benefícios previdenciários e direitos trabalhistas”, argumenta a senadora.
Eliziane chegou a sugerir uma alíquota de 2%, mas o texto foi alterado pelo relator, senador Nelsinho Trad (PSD-MS). O senador sul-mato-grossense foi favorável, no mérito, à proposta. “Deixamos de incluir os demais estudantes de graduação latu sensu (especialização), de modo a minimizar o impacto financeiro que pode advir da medida, o qual, de todo modo, deverá ser analisado na Comissão de Assuntos Econômicos”.
