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CÂMARA

Comissão aprova mais recursos para Fundo Antidrogas

Projeto que destina 1% da arrecadação da Cofins incidente sobre operações com tabaco e bebidas alcoólicas para o Funad foi aprovado em comissão por recomendação do deputado Subtenente Gonzaga (PSD-MG)

07 de jun de 2022

Aprovação foi recomendada pelo deputado Subtenente Gonzaga

Redação Scriptum com Agência Câmara

Projeto que destina 1% da arrecadação da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidente sobre operações com tabaco e bebidas alcoólicas para o Fundo Nacional Antidrogas (Funad) foi aprovado pela Comissão de Segurança Pública da Câmara. A aprovação foi recomendada pelo deputado Subtenente Gonzaga (PSD-MG).

O texto (Projeto de Lei 4416/20) insere dispositivos na Lei 9.718/98, que trata da Cofins, e na Lei 7.560/86, que criou o Funad. O fundo é gerido pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Entre as atuais fontes de recursos estão dotações específicas estabelecidas no Orçamento da União; doações; e recursos arrecadados no controle e na fiscalização de drogas e medicamentos controlados.

Um dos objetivos do Funad é o financiamento do tratamento e da recuperação de usuários de drogas; portanto, cabe o repasse da Cofins. De acordo com Gonzaga, “ao mesmo tempo em que houve, nos últimos anos, recordes na destinação de recursos ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, responsável por ações de repressão, ocorreu uma redução nos repasses para o Ministério da Saúde, que executa políticas de atenção à saúde dos usuários de drogas”.

A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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