04 de abr de 2019
· Ratinho Junior
Assembleia Legislativa do Paraná
Edição: Scriptum
O projeto de lei encaminhado pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD), que prevê uma economia de R$ 10,6 milhões anuais aos cofres públicos, foi aprovado na quarta-feira (3) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná. O texto redesenha a estrutura organizacional da Administração Direta e reduz o número de secretarias (de 28 para 15) além de acabar com 339 cargos comissionados e funções gratificadas.
Objetivo da proposta é reorganizar o Estado, aumentar a eficiência e economizar recursos públicos. A meta é economizar entre R$ 30 milhões e R$ 40 milhões quando todo o processo estiver concluído.
Os cálculos foram realizados por técnicos das secretarias da Fazenda, Planejamento, Administração, Casa Civil e da Procuradoria-Geral do Estado. O estudo indica que dos 2.515 cargos em comissão da administração direta foram cortados 261. As funções de gestão pública passaram de 906 para 857, uma redução de 49. Já na Coordenação da Receita Estadual houve um corte de 29 cargos, passando de 89 para 60. No total, foram eliminados 339 cargos.
A proposta muda a vinculação do Simepar e do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (que saem da Governadoria e passam, respectivamente, para a Secretaria de Desenvolvimento Sustentável e a Casa Civil) e extingue o Departamento Estadual de Arquivo Público como órgão de regime especial, passando suas competências à Secretaria de Estado da Administração e da Previdência.
Esta é a primeira etapa da reforma e a mais ampla. O projeto de lei define as competências de cada pasta, a vinculação dos órgãos da administração indireta e a distribuição dos servidores efetivos de carreira com a fusão das secretarias. Outras duas etapas da reforma tratarão da junção de autarquias e da redução da estrutura física do Estado.
