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SEGURANÇA

Comissão de Segurança da Câmara debate abordagem policial e prevenção da violência

Audiência pública foi pedida pelo Subtenente Gonzaga, deputado do PSD de Minas. Para ele, é fundamental ter soluções legislativas que deem eficácia ao trabalho das polícias

01 de jun de 2022

O deputado Subtenente Gonzaga: “É fundamental ter soluções legislativas que fortaleçam o Estado e deem eficácia ao trabalho das polícias”

Redação Scriptum com Agência Câmara de Notícias

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta quinta-feira (2) sobre “Abordagem e busca pessoal como instrumento de prevenção da violência”. O deputado Subtenente Gonzaga (PSD-MG), que pediu a audiência, disse que após a recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que considerou ilegal a busca pessoal ou veicular sem mandado judicial, motivada apenas pelos critérios de convicção da polícia quanto à atitude suspeita do indivíduo, o tema, que já era urgente, tornou-se urgentíssimo.

“É fundamental ter soluções legislativas que fortaleçam o Estado e deem eficácia ao trabalho das polícias. Na nossa compreensão, é necessário admitir a busca pessoal como medida de prevenção à violência e à criminalidade, e garantir ao policial a discricionariedade, o arbítrio e a conveniência de sua realização, ações que são intrínsecas à atividade do agente público”, observou o deputado.

Foram convidados para a audiência o defensor público-geral da Defensoria Pública da União (DPU), Daniel de Macedo Alves Pereira, o presidente da Federação Nacional de Praças, Heder Martins de Oliveira, e o presidente do Instituto de Defesa do Direito de Defesa, Hugo Leonardo.

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