Expedito Neto: “A grande questão está em como regulamentar de uma forma que não prejudique o desenvolvimento desse mercado”
Nas próximas semanas, as moedas virtuais – como o bitcoin – serão tema de debates e palestras na Câmara dos Deputados. Esse é o plano do deputado federal Expedito Netto (PSD-RO), que apresentou na semana passada um cronograma de trabalho para a comissão especial que analisa o Projeto de Lei 2.303/15, que trata da regulamentação de moedas virtuais e de programas de milhagem de companhias aéreas, do qual é relator.
De acordo com Expedito Netto, “a grande questão da comissão está em como regulamentar de uma forma que não prejudique o desenvolvimento desse mercado no país. Acompanho as notícias veiculadas na mídia e percebo nos próprios comentários das notícias e dicas do que é necessário regular”.
O deputado do PSD de Rondônia destacou que os trabalhos do colegiado devem adotar três eixos temáticos. “O primeiro é a forma de regulamentação do uso e dos meios de pagamento. O segundo são os aspectos tecnológicos. Terceiro são as implicações jurídicas. Vamos chamar para o debate técnico empresas como Google, Microsoft, Facebook, IBM, Banco Central, Coaf e outros.”
Expedito também enfatizou que a regulamentação deverá analisar os aspectos tributários; formas de utilização das moedas como investimento; aspectos tecnológicos (blockchain); e segurança jurídica para os consumidores, o combate à lavagem de dinheiro e ao terrorismo. A previsão é que também sejam realizadas visitas técnicas às instituições internacionais.
No plano de trabalho está previsto que de 20 de agosto até 30 de outubro serão realizadas audiências públicas interativas com instituições especializadas. De 9 a 13 de setembro haverá visita técnica em outros países. No dia 5 de novembro será apresentado parecer preliminar e abertura de consulta pública via e-Democracia. Em 6 de novembro será realizado um workshop na Câmara dos Deputados. Dia 21 de novembro acontece a apresentação e votação do relatório final.
