Senador Carlos Fávaro, autor do relatório
Redação Scriptum com Agência Senado
Na quarta-feira (15), as Comissões de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e de Meio Ambiente (CMA) vão apreciar, em reunião semipresencial conjunta, o texto substitutivo ao novo marco da regularização fundiária. No último dia 8, em reunião conjunta das duas Comissões, foi lido o relatório do senador Carlos Fávaro (PSD-MT) e concedida vista coletiva da proposição.
Ao apresentar o relatório, Fávaro garantiu que o texto tem como balizas beneficiar milhões de pequenos produtores, preservar o meio ambiente e favorecer a produção de alimentos. “A regularização tem a força de proteger o meio ambiente e os direitos de pequenos proprietários. A ocupação irregular de terras precisa ser solucionada de forma efetiva, acabando com essa situação que tanto contribui para tornar precárias a produção e a qualidade do trabalho. Nos referimos às ocupações pacíficas e produtivas, e não ocupações de criminosos. Nos casos de crime, o Código Florestal (Lei 12.651) será o norte para punir, cabendo ao beneficiado pela regularização fazer a manutenção da flora”, disse o senador matogrossense.
De acordo com ele, essa nova lei beneficia 85% dos pequenos produtores. “O foco não são grandes latifundiários, mas pequenos e médios. A mera declaração não é suficiente para a regularização. É necessária a comprovação da ocupação produtiva, que será aferida por satélites e documentos”, garantiu.
O presidente da CMA, Jaques Wagner (PT-BA), afirma que o novo marco só será votado após consenso entre as duas Comissões. Isso ficou definido a partir de acordo entre ele e o presidente da CRA, Acir Gurgacz (PDT-RO), e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. A discussão do texto será em conjunto, mas a votação ocorrerá separadamente na mesma reunião.
O projeto de lei (PL) 2.633/2020, da Câmara dos Deputados, tramita em conjunto com o PL 510/2021, de autoria do senador Irajá (PSD-TO). Os dois projetos ampliam o alcance da regularização fundiária e são relatados pelo senador Carlos Fávaro (PSD-MT), cujo voto é pela prejudicialidade do PL 2.633/2020 e das emendas apresentadas a ele no âmbito da CRA e da CMA, e pela aprovação do PL 510/2021 na forma de substitutivo de sua autoria, com o acatamento integral ou parcial de emendas dos senadores.
A CRA e a CMA realizaram três audiências públicas conjuntas para debater o novo marco da regularização fundiária, em setembro, outubro e novembro deste ano.
