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ENERGIA

Conta de luz não vai subir, diz Silveira na Câmara

Em audiência pública, ministro das Minas e Energia comenta efeitos de MP sobre a Amazonas Energia

19 de jun de 2024

O ministro Alexandre Silveira: “A MP não aumenta em nenhum centavo a energia para o consumidor brasileiro”

Edição Scriptum com Agência Câmara

Ao participar de audiência pública na Comissão de Minas e Energia da Câmara na quarta-feira (19), o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afastou a possibilidade de aumento da conta de luz dos brasileiros em função da edição da Medida Provisória 1232/24.

Publicada na semana passada, a MP determina que os contratos da distribuidora Amazonas Energia com usinas termelétricas, cujos pagamentos estavam em atraso, passarão a ser custeados por todos os consumidores brasileiros (livres e cativos), e não apenas pelos amazonenses.

“A MP não aumenta em nenhum centavo a energia para o consumidor brasileiro”, afirmou Silveira em resposta a questionamento de parlamentares. O ministro explicou que os custos da mudança serão cobertos por um encargo já presente na conta de luz dos brasileiros – o Encargo de Energia de Reserva (EER). Segundo ele, a solução encontrada foi sugerida por um grupo de trabalho criado pelo ministério para analisar a situação da distribuidora.

A medida provisória prevê ainda a transferência do controle societário da Amazonas Energia para outro grupo econômico.

Segundo o ministro, a MP evita que a empresa, que convive com alto endividamento e descumprimento de regras regulatórias, sofra intervenção ou tenha o contrato encerrado, alternativas que custariam entre R$ 2,7 bilhões e R$ 4 bilhões para a União. Também garante a continuidade do atendimento do serviço de distribuição de energia elétrica no Amazonas.

Renovação

Na audiência, o ministro defendeu também a renovação da concessão de 20 distribuidoras cujos contratos chegam ao fim entre 2025 e 2031. São empresas como a Light, que atende ao Rio de Janeiro, e a Coelba, que atua na Bahia.

Silveira afirmou que a renovação dos contratos, como alternativa a uma nova licitação para escolha de outras empresas, será feita em novas bases. “Vamos apertar as distribuidoras”, afirmou. Os novos contratos que foram assinados pelas empresas terão 17 novos pontos. Um deles é a mudança da medição da qualidade do serviço.

“Hoje, isso é feito pela área de concessão. Estamos diminuindo para bairro”, exemplificou. Silveira disse ainda que a renovação dos contratos vai ser atrelada a novos investimentos pelas distribuidoras, que somam R$ 115 bilhões.

Angra 3

Alexandre Silveira afirmou ainda aos deputados que a Eletronuclear só vai retomar o pagamento de uma dívida com as prefeituras fluminenses de Angra dos Reis, Paraty e Rio Claro se o governo concluir pela viabilidade econômica da Usina de Angra 3, cujas obras estão paradas. A dívida é oriunda de contrapartidas devidas pela estatal aos municípios pela instalação da usina na região.

Segundo o ministro, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) deve entregar até agosto um estudo sobre essa viabilidade, que será usado pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE) para calcular a tarifa da usina. O resultado desses trabalhos será submetido ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que dará a palavra final sobre o futuro de Angra 3.

“A decisão é de que não é não é seguro para os gestores [da Eletronuclear] fazer o pagamento sem a decisão de continuidade ou não dessa obra tão complexa”, disse Silveira. “Se eu estivesse no lugar deles tomaria a mesma decisão”, completou o ministro.

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