O prefeito Rogério Franco: “É uma medida humanitária que valoriza a pessoa e a sua saúde”
Redação e edição: Scriptum
Em Cotia — município de cerca de 257 mil habitantes da Grande São Paulo — o prefeito Rogério Franco (PSD) sancionou uma lei complementar que garante jornada reduzida a funcionários públicos com deficiência física ou intelectual, sem descontos salariais ou necessidade de compensar horas de trabalho. A medida também beneficia servidores que precisem cuidar de filhos, dependentes ou cônjuges nessa condição. O horário especial será concedido se for comprovada, por junta médica oficial da Secretaria Municipal de Saúde, a necessidade de redução da carga horária. O período de trabalho dependerá das peculiaridades de cada caso.
De acordo com o prefeito, a iniciativa está em sintonia com as políticas sociais adotadas pela gestão nos últimos anos. “Essa mudança no Estatuto do Servidor é uma medida humanitária que valoriza a pessoa e a sua saúde, dando tutela e suporte ao bem jurídico mais importante de qualquer indivíduo, a vida”, destacou Franco.
Ele também agradeceu aos vereadores que votaram favoravelmente à proposta da Prefeitura “por ajudarem a fazer justiça na vida das pessoas que mais precisam do apoio de todos nós”.
