30 de set de 2019
· #carlosviana
Debate foi realizado a pedido do senador Carlos Viana (PSD-MG)
Edição: Scriptum
Em debate realizado a pedido do senador Carlos Viana (PSD-MG), entre outros, o Senado realizou na semana passada um debate onde especialistas discutiram o alcance da Política Nacional de Mudança Climática (PMNC) e apresentaram uma visão sobre a questão ambiental no Brasil que destoa da imagem que o País tem hoje no cenário internacional. Para eles, o desmatamento no Brasil teve forte redução de 2005 a 2012 e permanece mais ou menos estagnado desde então.
Durante o encontro na Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado, na quinta-feira (27), Fábio Marques, representante da empresa Plantar Carbon, por exemplo, disse que no Brasil as pessoas tendem a enxergar o passivo de emissões de carbono sem olhar para os ativos, que são muito bons na opinião dele. Nessa linha, o país, além de estar reduzindo a emissão, está usando outras formas de energia limpas e as áreas desmatadas são recompostas. “O desmatamento vem reduzindo, então a conta de emissão e de remoção de gás carbônico quase fecha, o que não ocorria antes de 2009”, explicou.
A comissão promoveu o debate para analisar a Política Nacional de Mudança Climática (Lei 12.187, de 2009), que veio para cumprir as metas ambientais do Acordo de Paris: a redução de até 39% nas emissões de gases de efeito estufa pelo Brasil até 2020. A PNMC é composta por diversos planos focalizados regionalmente (Amazônia, Cerrado) ou por setores econômicos (agricultura, indústria, mineração, energia).
Os planos visam atender metas gradativas de redução de emissões antrópicas quantificáveis e verificáveis, considerando diversos setores, como geração e distribuição de energia elétrica, transporte público urbano, indústria, serviços de saúde e agropecuária, considerando as especificidades de cada setor.
Um dos planos setoriais é o de Mitigação e de Adaptação às Mudanças Climáticas para a Consolidação de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Agricultura, conhecido como Plano ABC (Agricultura de Baixa Emissão de Carbono).
Na audiência pública, ele foi avaliado pelo engenheiro florestal e coordenador do Portfólio de Pesquisa em Mudanças Climáticas da Embrapa de Campinas, Giampaolo Queiroz Pellegrino. “Na avaliação do cumprimento do Plano ABC, estamos relativamente com a meta cumprida, embora algumas vertentes estejam aquém ou além do proposto. O que interessa é saber para onde vamos a partir disso”, explicou.
O pesquisador defendeu que a lógica das políticas de baixa emissão de carbono precisa permear todas as políticas ligadas à agricultura. Também explicou que não se convence o setor agrícola de fazer uma produção de baixo carbono por si só. “Mostramos que o melhor modelo é aquele que reduz deficit hídrico enquanto aumenta a produtividade, a eficiência técnica e econômica; aquele que diversifica a produção e usa insumos alternativos. E por trás disso, estamos levando a lógica do modelo de redução de carbono”.
Pellegrino avaliou que é preciso melhorar a sustentabilidade, o fator econômico e ter como monitorar e mensurar essas duas vertentes no Plano ABC.
Na audiência, o representante da Plantar Carbon concordou que trazer esse modelo de baixa emissão aliado ao fator financeiro é um grande acerto. Fábio Marques comentou que no ano passado o mercado de carbono movimentou algo em torno de US$ 82 bilhões e sua grande vantagem é ter a precificação como uma variável global. “Não importa onde se emite o carbono. O efeito para o clima é o mesmo. Isso é diferente de alguns outros temas, como água e biodiversidade, que podem ter um impacto mais local”.
Ele destacou ser possível integrar o mercado de carbono com outros instrumentos financeiros. Como exemplo, ele citou a securitização de recebíveis lastreada em carbono. “O banco que nos comprou os créditos, aceitou que se fizesse um empréstimo com a garantia do crédito de carbono no negócio, pagos pelo Banco Mundial. Isso reduziu o spread bancário. É um mecanismo inovador que permitiu a antecipação dos recursos e começou a ser feito há mais de dez anos”, afirmou.
O debate foi solicitado pelos senadores Fabiano Contarato (Rede-ES), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Carlos Viana (PSD-MG) e Eliziane Gama (Cidadania-MA); e faz parte do plano de trabalho da CMA para monitorar, ao longo do ano, a execução da política sobre mudança climática.
