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SOLIDARIEDADE

Deputado do PSD propõe pensão para órfãos da covid

Projeto de Darci de Matos (PSD-SC) cria pensão para órfão de pai e mãe falecidos em decorrência da covid-19. “A pandemia afetou a vida de todos. São inúmeros os casos de sofrimento, dor e morte”

16 de jun de 2021

Proposta do deputado Darci de Matos estabelece que a pensão especial será mensal, intransferível e terá o valor de um salário mínimo

Mais de 45 mil crianças de todo o País são órfãos de pais falecidos por causa da covid-19. O número, divulgado em abril deste ano, durante audiência pública realizada pela comissão externa de enfrentamento da covid-19 da Câmara dos Deputados, é um dos argumentos do deputado Darci de Matos (PSD-SC) para defender o projeto que apresentou esta semana. O Projeto de Lei 2183/21 cria uma pensão especial destinada a crianças ou adolescentes órfãos de pais e mães que tiverem falecido por causa da doença provocada pelo coronavírus.

De acordo com o parlamentar catarinense, “a pandemia afetou a vida de todos. São inúmeros os casos de sofrimento, dor e morte. Nesse contexto de uma verdadeira crise sanitária global, ceifando incontáveis vidas, volto minhas preocupações para as crianças que se tornaram órfãs de pai e mãe, evidenciando mais um lado cruel dessa doença que sujeita a infância, futuro de uma nação, a essa situação de extrema vulnerabilidade”.

A proposta de Darci de Matos estabelece que a pensão especial será mensal, intransferível e terá o valor de um salário mínimo. O pagamento ocorrerá até que o jovem complete 18 anos, sendo devida apenas uma pensão por núcleo familiar, não importando o número de filhos.

Se houver mais de um filho, será pago um benefício por família, que será mantido até que o último jovem complete 18 anos. O texto também determina que a pensão especial não poderá ser acumulada com benefício proveniente do regime geral da Previdência Social ou benefício próprio, cujos genitores falecidos eram filiados.

Darci de Matos explicou que, em razão do fim específico de proteção da criança, a pensão especial será intransferível e não gerará direitos a qualquer outra pessoa no caso de morte do beneficiário.

“Os custos envolvidos farão parte da programação orçamentária Indenizações e Pensões Especiais de Responsabilidade da União e são infimamente menores do que os diversos prejuízos causados pelo abandono e precarização da infância”, justificou o deputado.

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