Deputado Francisco Junior (PSD-GO)
Edição: Scriptum
Pessoas com deficiência física, visual ou auditiva poderão ter desconto na compra de computadores, smartphones, tablets, notebooks, modems, acessórios e afins, quando para uso próprio. Projeto de Lei 1512/2019 de autoria do deputado Francisco Junior (GO), retira o IPI, Imposto sobre Produtos Industrializados, desses artigos, para este público. “Esses equipamentos todos podem auxiliar na autonomia do indivíduo, no desenvolvimento de habilidades e fortalecimento de sua identidade”, justificou o parlamentar.
A proposta foi aprovada na Comissão de Defesa da Pessoa com Deficiência, nesta quarta-feira (3). A ideia é que os equipamentos fiquem em média 15% mais baratos. “É importante salientar que esses bens já foram objeto de projeto de lei, que visava desonerá-los da contribuição para o PIS/PASEP e COFINS, no âmbito do Programa de Inclusão Digital. Entretanto, essa proposta não obteve êxito, o que reforça essa proposição, no sentido de buscar minimizar os custos dos produtos, quando adquiridos por pessoas com deficiência”, disse Francisco Junior.
