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Deputados criticam MP e prometem entregar relatório do Estatuto do Aprendiz em junho

Marco Bertaiolli (PSD-SP), relator do projeto, diz que empresas que estejam cumprindo a cota de aprendizes não devem ser prejudicadas

11 de maio de 2022

O deputado Marco Bertaiolli: “Companhias que mais contratam aprendizes no Brasil são exatamente os alvos das maiores autuações”

 

Redação Scriptum com Agência Câmara de Notícias

Em audiência pública nesta terça-feira (10), deputados da comissão especial da Câmara sobre o Estatuto do Aprendiz (PL 6461/19) criticaram a edição da Medida Provisória 1116/22, que cria programa para empregar mulheres e jovens, incluindo ações para ampliar vagas de aprendizagem.

O relator, deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), e o presidente do colegiado, deputado Felipe Rigoni (União-ES), disseram que haviam pedido ao Ministério do Trabalho e Previdência que a MP não fosse editada porque a comissão já estava discutindo o tema.

Bertaiolli anunciou que pretende entregar até o fim de junho o relatório sobre o Estatuto do Aprendiz. “Vamos buscar o equilíbrio para que empresas que estejam cumprindo a cota de aprendizes não sejam alvo de uma penalização exagerada como tem existido nestes últimos anos”, afirmou. “Até porque os números comprovam que as companhias que mais contratam aprendizes no Brasil são exatamente os alvos das maiores autuações”, acrescentou.

O objetivo do estatuto é funcionar como um novo marco legal para o trabalho de jovens. Entre outros pontos, o texto pretende estabelecer normas sobre contratos de trabalho, cotas para contratação, formação profissional e direitos dos aprendizes.

A proposta original é de autoria do deputado André de Paula (PSD-PE) e mais 25 parlamentares. Para eles, a legislação sobre o assunto está desatualizada e já não oferece os incentivos adequados para a contratação de jovens, a parcela da população bastante atingida pelo desemprego.

Contratações

No debate desta terça-feira, o secretário-executivo do Ministério do Trabalho e Previdência, Bruno Dalcolmo, defendeu que a medida provisória complementa o Estatuto do Aprendiz e permitiria a contratação, ainda neste ano, de mais 250 mil jovens aprendizes.

Segundo dados de 2021 da pasta, há quase 460 mil jovens aprendizes contratados, o que é considerado 50% inferior ao potencial de vagas.

Dalcolmo observou que a MP tem apenas cinco páginas sobre aprendizagem, enquanto o estatuto tem 27. “A envergadura do estatuto é muito maior do que o quisemos fazer [na medida provisória], que foi dar uma resposta sobre a empregabilidade do jovem depois da pandemia de covid-19”, declarou.

Ensino tecnológico

Já a procuradora e coordenadora nacional de combate à exploração do trabalho da criança e do adolescente do Ministério Público do Trabalho, Ana Maria Villa Real, acusou a medida provisória de desfigurar a política de aprendizagem por ampliar a faixa etária de 24 para até 29 anos, alinhar o programa ao ensino tecnológico e anistiar empresas que descumprem a cota de aprendizagem profissional.

“O ensino tecnológico é incompatível com aprendizagem e elitiza o programa”, sustentou. A procuradora declarou que, enquanto o ensino tecnológico tem nível de graduação, a maior necessidade do mercado de trabalho é para vagas de nível básico.

Bruno Dalcolmo rebateu as acusações de que a medida provisória foi redigida sem a participação da sociedade e lembrou que o texto foi discutido por grupo do Conselho Nacional do Trabalho.

“Todas as ocupações devem ser respeitadas, mas desejo que os jovens possam se dedicar à robótica, à tecnologia da informação, que possam se envolver com programação. A parte administrativa, de assistente de escritório, tem prazo para acabar”, argumentou o secretário-executivo. Segundo dados do Ministério do Trabalho, 61% dos aprendizes brasileiros trabalham na área administrativa.

Qualidade

O fundador da Galena Educação e do Movimento Jovens do Brasil, Rodrigo Dib, questionou a qualificação dos jovens aprendizes. “As empresas preferem ser multadas do que ter efetivamente em seu quadro alguém que necessariamente não será um ativo importante em um momento tão difícil do nosso País”, comentou.

Conforme o Ministério do Trabalho, apenas 14% dos jovens aprendizes são efetivados pelas empresas após terminarem o programa.

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