10 de abr de 2019
· #fabiotrad, #sergiomoro
Moro debateu com deputados mudanças em pelo menos 14 leis que vão desde o Código Penal (CP) e o CPP até legislações não tão conhecidas como a identificação de criminosos
Edição: Scriptum
Para o deputado federal Fábio Trad, do PSD do Mato Grosso do Sul, o Projeto de Lei Anticrime, enviado ao Congresso pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, precisa ser melhorado. Trad fez essa ressalva durante reunião na Câmara em que o ministro apresentou de forma detalhada as modificações que pretende implantar com a proposta.
Fábio Trad, que integra o colegiado responsável por atualizar o Código Processual Penal (CPP), destacou que o próprio ministro já admitiu uma participação mais efetiva do Congresso para chegar a um consenso. “A proposta visa endurecer o regime punitivo contra os criminosos. Também queremos otimizar a ressocialização para que eles não saiam piores do que entraram. As conversas têm sido muito boas e o ministro Sérgio Moro se mostrou aberto no sentido de aperfeiçoarmos e qualificarmos as proposições que tramitam no Congresso”, disse o parlamentar sulmatogrossense.
Moro debateu com deputados mudanças em pelo menos 14 leis que vão desde o Código Penal (CP) e o CPP até legislações não tão conhecidas como a identificação de criminosos (Lei 12.037/2009) e o texto que regulamenta o recebimento de denúncias e oferecimento de recompensas por informações valiosas (Lei 13.608/2018).
O Projeto de Lei Anticrime também prevê mais autonomia aos Estados para a construção de presídios. “É saudável e expressa um conjunto de esforços dos entes federativos no combate à criminalidade, que hoje se sofistica e se arma de forma cada vez mais perigosa”, disse o ministro da Justiça.
Moro também reafirmou a intenção de manter no texto uma mudança no Código Penal que trata do excludente de ilicitude. Neste caso, o entendimento é de que o autor do crime responderá pelo excesso doloso ou culposo durante uma reação (ou legítima defesa), mas que ficará a cargo do juiz reduzir ou não a pena pela metade ou até mesmo não aplicar sanção alguma.
Fábio Trad, contudo, ressaltou que “estamos estudando para que essa alteração se limite às polícias, caso contrário, outros potenciais delinquentes podem se utilizar da ‘violenta emoção’ para praticar crimes garantindo uma pena menor. E isso nós não queremos”.
