07 de nov de 2012
· Arolde de Oliveira, Carlos Sousa, Guilherme Campos, petróleo, PSD, royalties, Sérgio Britto, Stephanes
Deputados do PSD participaram, na Câmara, da aprovação do Projeto de Lei 2565/11, do Senado, que redistribui entre União, estados, DF e municípios os royalties provenientes da exploração do petróleo. Depois de muita polêmica, o texto segue para sanção da presidente Dilma Rousseff.
A proposta reduz de 30% para 20%, já este ano, a fatia da União nos royalties. Os estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, principais produtores de petróleo do país, terão seus ganhos diminuídos, também a partir do ano que vem, de 26,25% para 20%. Os municípios produtores terão as maiores perdas: dos atuais 26,25% para 17%, chegando a 4%, em 2020. Os municípios afetados pela exploração de petróleo também sofrerão cortes de 8,75% para 2%.
Os demais estados e municípios do país, aqueles que não produzem petróleo, que recebem atualmente 8,75%, passarão para 40% de forma gradual até 2020. Em relação à participação especial, um tributo incidente na exploração de campos com grande produtividade, a União, que hoje recebe 50%, passará, no ano que vem, para 42%. Com o aumento de receitas devido à exploração de petróleo na camada pré-sal, a União terá sua alíquota ampliada, gradativamente, até 46%.
O líder do PSD na Câmara, deputado Guilherme Campos (SP), comemorou a aprovação da proposta independentemente do resultado. “O Congresso realizou o seu papel: votou um assunto de extrema importância para todos os brasileiros”, disse.
Para o deputado Arolde de Oliveira (PSD-RJ), o resultado não foi satisfatório. Ele questionou a falta de compensação para os estados produtores. “Não existe no projeto de lei nenhuma compensação para essas perdas. Esse assunto tem um conjunto enorme de inconstitucionalidade que gera quebra de contrato”, declarou.
Já o deputado Sérgio Brito (PSD-BA) ficou satisfeito. Ele justificou que, atualmente, dos 417 municípios baianos, apenas seis recebem recursos dos royalties do petróleo. “Não podemos ter recursos dentro de poucos municípios. Queremos distribuir esse dinheiro para os municípios mais carentes. Desses 417 municípios, temos 350 no semiárido nordestino passando fome, necessidade, sem nenhuma infraestrutura e que precisa desse reforço”, enfatizou.
Em relação ao petróleo explorado por contratos de concessão e sob o regime de partilha, Reinhold Stephanes (PSD-PR) elogiou a decisão do plenário. “Agora, todo novo poço que venha a ser perfurado já deverá ser distribuído igualitariamente. Se aceitássemos a tese de que respeitaríamos todos os atuais contratos, mesmo aqueles que ainda não estão em exploração, os estados dificilmente teriam algum retorno que possa ser considerado pelo menos razoável”, argumentou Stephanes.
A matéria contava com um substitutivo do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) que não chegou a ser votado. O deputado Carlos Sousa (PSD- AM) lembrou que com a proposta de Zarattini, o Estado do Amazonas teria um prejuízo de exatos R$ 196 milhões. “O projeto do Senado traz um pouco de prejuízo para a cidade de Manaus, porém, em compensação, nos dá esses R$ 196 milhões para todos os municípios. Então, Manaus também ganha porque haverá um repasse muito maior para os 61 municípios amazonenses”.
