O encontro com a bancada teve por objetivo permitir ao ministro Sérgio Moro detalhar a proposta que será apresentada ao Legislativo.
Edição: Scriptum
Deputados federais do PSD participaram esta semana de uma reunião com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, na Frente Parlamentar da Segurança Pública da Câmara, que tem 247 integrantes. O encontro teve por objetivo permitir ao ministro detalhar a proposta da Lei Anticrime que será apresentada ao Legislativo.
Para os representantes do partido, o projeto é importante e precisa ser analisado com cuidado. O deputado Fábio Trad (PSD-MS) viu a reunião como oportunidade ímpar para debater o projeto. “A Câmara vai ter participação ativa neste projeto. Os avanços na área da segurança e no combate ao crime devem nortear nosso debate.”
Já Charles Fernandes (PSD-BA) disse que ainda espera estudos mais aprofundados principalmente com relação à proposta de flexibilizar a posse de armas. “Quero saber se existe convicção com relação a isso. É importante que haja questionamentos e que o ministro nos mostre, com estudos, a viabilidade de toda a proposta”, ressaltou.
Por sua vez, o deputado federal do PSD do Paraná Sargento Fahur antecipou que irá apoiar “qualquer projeto que combata a criminalidade. Tenho certeza que esta proposta, num primeiro momento, vai sanar muitas questões na área da segurança pública”.
A proposta da Lei Anticrime defendida por Moro traz medidas para assegurar o cumprimento da condenação após julgamento em 2ª instância e mudanças para elevar as penas em crimes cometidos com armas de fogo. O texto busca ainda aprimorar o confisco de produto do crime e permitir o uso do bem apreendido pelos órgãos de segurança.
O deputado Sargento Fahur: “Esta proposta, num primeiro momento, vai sanar muitas questões na área da segurança pública”.
Segundo o ministro Sérgio Moro, o projeto busca coibir a corrupção, a criminalidade e crimes violentos. Ele afirmou que o governo tem disposição de dialogar ao máximo para melhorar e aprovar a proposta. “Os parlamentares estão abertos ao diálogo e aos anseios da sociedade por um País mais seguro e mais íntegro e a minha percepção inicial é de uma grande receptividade”, afirmou. Segundo ele, a orientação do governo é manter o diálogo.
O texto, segundo Moro, adequa a legislação à realidade atual, dando mais agilidade no cumprimento das penas, tornando o Estado mais eficiente e diminuindo a sensação de impunidade.
O governo estuda ainda outras medidas infralegais para combater crimes, de acordo com Moro.
Ele detalhou vários pontos da proposta aos deputados na reunião. Entre as alterações estão o endurecimento do cumprimento da pena para crimes considerados mais graves, como roubo, corrupção e peculato que, pela proposta, passa a ser em regime inicial fechado. “Existe uma situação carcerária delicada, mas é necessário endurecer em relação a crimes mais graves”, disse Moro aos deputados.
A proposta também conceitua organizações criminosas e prevê que seus líderes e integrantes que sejam encontrados com armas iniciem o cumprimento da pena em presídios de segurança máxima. Segundo Moro, o novo conceito foi baseado na legislação italiana para definir a máfia. “Precisamos resgatar o império da lei e proteger direitos fundamentais de pessoas atingidas por essas organizações.”
