Loading

Pesquisar

CÂMARA

Doação a fundos patrimoniais pode ter dedução no IR

A deputada Luisa Canziani (PSD-PR) apresenta projeto para garantir o financiamento de longo prazo de instituições de interesse público. O texto, em análise, altera pontos da legislação tributária

23 de fev de 2024 · fundos especiais, IR, luisa canziani, PSD-PR

Objetivo de Luisa Canziani (PSD-PR) é garantir financiamento de longo prazo de instituições de interesse público

Edição Scriptum com Agência Câmara

A deputada Luisa Canziani (PSD-PR) apresentou na Câmara o Projeto de Lei 6185/23, que permite a dedução no Imposto de Renda (IR) dos valores doados a fundos patrimoniais por pessoas e empresas. O texto altera pontos da legislação tributária.

“A Lei 13.800/19 traz regulamentação importante sobre fundos patrimoniais, mas houve vetos a artigos que criavam incentivos fiscais para doações”, disse a autora da proposta ao defender as mudanças.

Além disso, para as gestoras de fundos patrimoniais, a proposta cria benefícios relacionados a contribuições sociais. No PIS/Pasep, por exemplo, os valores devidos deverão ser apurados sobre a folha de pagamento. Também haverá isenção de Cofins.

A renúncia fiscal decorrente dos incentivos previstos teria impacto orçamentário e financeiro de R$ 14,437 milhões anuais, em média, considerando os anos de 2023, 2024 e 2025, segundo cálculo da Receita Federal anexado pela deputada ao projeto.

Os fundos patrimoniais – ou endowment funds, denominação usada em outros países – são formados por doações privadas, de pessoas e empresas. O montante arrecadado em geral é investido no mercado financeiro e de capitais (Bolsas).

A ideia é gerar receita contínua – ou perpétua, se apenas os rendimentos vierem ser sacados – que sirva para o financiamento de longo prazo de instituições de interesse público, em atividades por meio de parcerias, programas e projetos.

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Informações Partidárias

Notícias