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SAÚDE

Doação presumida de órgãos é a estatização do corpo do brasileiro

Programa do Espaço Democrático entrevistou o nefrologista José Osmar Medina, que criticou o projeto de lei em tramitação na Câmara

07 de nov de 2023

 

Redação Scriptum

É a estatização do corpo humano. Assim o nefrologista José Osmar Medina, diretor-superintendente do Hospital do Rim, em São Paulo, definiu o projeto de lei que tramita em regime de urgência na Câmara Federal, que estabelece a doação presumida de órgãos no Brasil, em entrevista do programa Diálogos no Espaço Democrático, produzido pela assessoria de comunicação da fundação do PSD e disponível em seu canal de Youtube. O projeto de lei, de autoria dos deputados Maurício Carvalho (União-RO) e Marangoni (União-SP), ganhou projeção depois que Luciana Cardoso e João Silva, esposa e filho do apresentador Fausto Silva, que recentemente recebeu um coração transplantado, passaram a defender publicamente a ideia. Eles partem do princípio de que o projeto pode aumentar o número de doadores no País.

Se transformada em lei, a proposta prevê que a autorização para doação de tecidos, órgãos e partes do corpo humano para transplantes seja automática, a menos que a pessoa registre a intenção de não ser doadora em documento público de identidade. A lei em vigor é a do consentimento requerido e determina que a última palavra sobre a doação de órgãos seja sempre da família, ainda que a pessoa se declare doadora.

Gestor de uma instituição com 25 anos de história e que realizou só no ano passado 957 transplantes de rim – recorde no mundo – Medina defende que a legislação seja mantida como está e aponta razões para isso. A primeira delas é que o Brasil teve, durante quatro anos, entre o final dos anos 1990 e o começo dos anos 2000, o consentimento presumido. “Toda vez que uma pessoa ia tirar ou renovar um documento – Carteira de Identidade ou Carteira Nacional de Habilitação – o atendente perguntava se era ou não doador e a maioria dizia que não era porque não sabia direito o que significava aquilo que estava sendo perguntado”, apontou. Esta lei, sancionada em 1997 e revogada em 2001, não teve o efeito que se esperava, de aumentar o número de doadores, de acordo com ele.

O segundo ponto levantado pelo diretor do Hospital do Rim é do eventual conflito entre médicos e familiares da pessoa morta. “Imagine que uma pessoa querida da sua família teve morte encefálica, ou seja, o coração está batendo, mas ela está morta, e alguém vem dizer a você que vão levá-la para um centro cirúrgico para retirar órgãos, ossos e tecidos e que em dez horas o corpo poderá ser retirado para o enterro; quem não se chocaria com isto?”, pergunta. “Na época em que a doação presumida estava em vigor, mesmo se a pessoa tivesse manifestado em vida a intenção de doar, quando a família não autorizava a retirada de órgãos nenhum médico entrava em conflito”, lembra.

Medina parte da ideia de que se uma pessoa quer ser doadora, deve manifestar claramente esta intenção para a família. “De maneira informal, em uma conversa; a família nunca vai esquecer deste último desejo e certamente vai autorizar”, disse.

Alguns países da Europa, como Portugal e Espanha, adotam o modelo de doação presumida, mas a intervenção da família é decisiva. “Na Espanha, todos são declarados doadores, mas é necessária a autorização depois do óbito; em Portugal os familiares também são consultadas e os órgãos não são retirados antes de uma autorização”, explicou.

Medina sugere que para estimular o crescimento dos transplantes, mais eficiente que a doação presumida é o aperfeiçoamento do sistema e as campanhas, que podem elevar os números baixos dos Estados do Norte e equipará-los com os de Santa Catarina, Paraná e Ceará, onde há a maior concentração de doadores por milhão de habitantes do Brasil.

A entrevista de José Osmar Medina foi concedida na última quinta-feira (26), durante a reunião semanal do Espaço Democrático. Participaram da conversa, conduzida pelo jornalista Sérgio Rondino, o sociólogo Tulio Kahn, o gestor público e consultor na área de saúde Januario Montone, o médico Antônio Roberto Batista, a senadora suplente e secretária nacional do PSD Mulher Ivani Boscolo, os economistas Roberto Macedo e Luiz Alberto Machado, os cientistas políticos Rubens Figueiredo e Rogério Schmitt e o jornalista Eduardo Mattos.

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