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Domingos Neto propõe ‘Desenrola Rural’ contra seca

Projeto do deputado federal do PSD do Ceará prevê renegociação de dívidas com Pronaf, fundos constitucionais e outros mecanismos de financiamento da atividade agropecuária

15 de fev de 2024 · #domingos neto, agricultura, Câmara dos deputados, PSD Ceará

Domingos Neto defende renegociação das dívidas de agricultores atingidos pela seca

Edição Scriptum com Agência Câmara

Os frequentes eventos climáticos que vêm prejudicando a produção agropecuária em diversas regiões do País levaram o deputado federal Domingos Neto, do PSD do Ceará, a buscar formas de salvaguardar os produtores rurais, mantendo-os na atividade produtiva.

Nesse sentido, apresentou na Câmara o Projeto de Lei 5122/23, que permite aos agricultores renegociar dívidas com o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), os fundos constitucionais e outros mecanismos de financiamento. A medida, em tramitação na Câmara dos Deputados, beneficia as operações de crédito contratadas até 2020.

A proposta é voltada, preferencialmente, aos agropecuaristas, piscicultores, pescadores e carcinicultores (criação de camarão em viveiros) das áreas atingidas pela seca no semiárido nordestino, mas produtores das demais regiões também podem ser incluídos.

De acordo com o texto, a renegociação seria feita nas seguintes condições:

  • carência: entre 6 meses e 24 meses;
  • pagamento: entre 12 meses e 72 meses;
  • taxas de juros: TLP mais até 0,50% ao ano, acrescida de até 1% ao ano;
  • rebate (desconto): até 50% dos juros e demais encargos, segundo critérios de renda e patrimônio a serem definidos em regulamento.

Domingos Neto explica que a proposta busca instituir uma espécie de “Desenrola Rural” para os produtores afetados por eventos climáticos severos. “A crescente frequência e intensidade de eventos climáticos extremos, impulsionados pelas mudanças climáticas, reforçam a necessidade de o Estado reconhecer e intervir em apoio a setores vulneráveis”, declarou.

O projeto tramita em regime de urgência e pode ser analisado diretamente no Plenário da Câmara dos Deputados.

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