20 de fev de 2014
· Eliene Lima, Estatuto da Microempresa, Guilherme Afif
Em discurso no plenário da Câmara, o deputado Eliene Lima (MT) defendeu nesta quinta-feira (20) que o Projeto de Lei Complementar 221/12, que altera o Estatuto da Micro e Pequena Empresa, seja colocado em pauta pelo presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Eliene lembrou que a proposta, aprovada no ano passado por comissão especial da Câmara, é vital para diminuir a burocracia para os empreendedores.
“A partir de sua aprovação teremos alterações de medidas que vão permitir maior produtividade às micro e pequenas empresas. Contamos com a colaboração do presidente Henrique Alves, pois este setor vem sustentando os indicadores de crescimento do País”, reforçou o parlamentar.
O PLP centraliza a documentação dos beneficiários no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), que passa a ser um identificador único. O texto garante ainda incentivos para a exportação e altera o enquadramento do Supersimples, que passa a ser pelo faturamento do negócio e não mais por categoria profissional.
“Estou aqui reforçando o pedido do ministro Afif Domingos (Micro e Pequena Empresa). Necessitamos da inclusão deste proposta na pauta de votação”, concluiu.
