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Em análise, regras para a profissão de salva-vidas

Com voto favorável do senador Otto Alencar (PSD-BA), projeto que estabelece critérios técnicos para a atuação desses profissionais foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos

11 de jan de 2024

Os salva-vidas terão direito a fornecimento de uniformes adequados, equipamentos de proteção individual, além de jornada máxima 40 horas por semana

Edição Scriptum com Agência Senado

Com voto favorável do relator, senador Otto Alencar (PSD-BA), o projeto que propõe a regulamentação da profissão de salva-vidas, estabelecendo critérios técnicos, de formação e de atuação para esses profissionais, visando garantir a segurança dos usuários em ambientes aquáticos, foi aprovado em comissão do Senado. O texto é originário de uma sugestão legislativa da Associação Baiana de Salvamento Aquático.

A ideia aprovada na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) é que a profissão de salva-vidas ou guarda-vidas somente seja exercida por pessoas que atendam a certos requisitos, como ter mais de 18 anos, estar em boa saúde física e mental, possuir ensino médio completo, demonstrar habilidades em corrida e natação através de avaliação prática e ser aprovado em um curso profissionalizante específico com carga horária mínima de 160 horas.

Os salva-vidas terão direito a certos benefícios, como o fornecimento de uniformes adequados, equipamentos de proteção individual e materiais de primeiros socorros pelo contratante, sem custo para o contratado. Eles também terão uma jornada máxima de trabalho de 40 horas por semana, podendo receber adicional de insalubridade se expostos a agentes nocivos à saúde. Outros direitos propostos são a aposentadoria especial e a cobertura por um seguro de vida e acidentes.

A legislação específica estabelecerá o piso salarial dos salva-vidas ou guarda-vidas. Além disso, o projeto prevê que se assegure o exercício da profissão de salva-vidas ou guarda-vidas em todo o território nacional, incluindo para aqueles que já atuam nessa área. O exercício dessa profissão requer registro prévio junto à autoridade trabalhista competente.

Em seu parecer, o senador Otto Alencar ressaltou que os profissionais garantem a segurança no lazer, principalmente de crianças e adolescentes. E destacou que os profissionais devem estar preparados para lidar com a prevenção em ambiente aquático. “Devem estar aptos a tomar as medidas preventivas cabíveis e conhecer profundamente o ambiente aquático, suas incertezas e seu comportamento natural. Por outro lado, devem estar aptos a retirar de condições hostis os banhistas e promover a aplicação dos primeiros socorros.”

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