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‘Emenda promove participação feminina na política’

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), comemora a promulgação da emenda de Carlos Fávaro (PSD-MT) que dá “visibilidade às candidaturas femininas para que disputem em igualdade o voto do eleitor”

06 de abr de 2022

Para Rodrigo Pacheco, a emenda preserva a autonomia dos partidos políticos

Redação Scriptum com Agência Senado

O presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), destacou a importância da Emenda Constitucional 117 (originária da PEC 18/21), que obriga os partidos políticos a destinar no mínimo 30% dos recursos públicos para campanha eleitoral às candidaturas femininas. Para ele, a emenda promulgada pelo Congresso na terça-feira (5) promove a participação feminina na representação popular dos poderes Legislativo e Executivo, tanto no âmbito da União quanto dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Em sua opinião, “o mérito da proposta é dar visibilidade às candidaturas femininas para que elas disputem em igualdade de condições o voto do eleitor”. Pacheco explicou que o texto faz isso preservando a autonomia dos partidos políticos, “pois determina que o critério de distribuição entre as candidaturas femininas deve ser realizado de acordo com a discricionariedade dos órgãos de direção partidária e com o teor dos estatutos dos partidos políticos.”

O autor da proposta, senador Carlos Fávaro (PSD-MT), disse que o Congresso incentiva a paridade igualitária na política brasileira ao introduzir na Constituição medidas de incentivo às candidaturas femininas. “Muito ainda precisa ser feito”, reconheceu.

A distribuição deve ser proporcional ao número de candidatas. A cota vale tanto para o Fundo Especial de Financiamento de Campanha – mais conhecido como Fundo Eleitoral – como para recursos do Fundo Partidário direcionados a campanhas. Os partidos também devem reservar no mínimo 30% do tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão às mulheres.

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